A extensão do julgamento do recurso contra a criminalização do porte de drogas para uso pessoal dependerá do relator do caso (RE 635.659) no Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes. De acordo com ministros da Corte, o voto condutor determinará, por exemplo, se a discussão envolverá apenas o uso de maconha, como trata o caso concreto, ou […]
STF
“Não é um debate juridicamente fácil, nem moralmente barato”, diz Barroso sobre drogas
STF julga descriminalização do porte de drogas para uso pessoal nesta quinta-feira (13/08)
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