Se o Supremo Tribunal Federal mantiver sua jurisprudência atual – e “bastante clara” – restará confirmado que integrantes do Ministério Público não podem ocupar funções no Poder Executivo. A avaliação foi feita nesta terça-feira (08/03) pelo ministro Gilmar Mendes, em resposta a questionamentos de repórteres sobre a impugnação do promotor e ex-procurador-geral adjunto da Bahia, […]
STF
“Não é dado a membro do MP ocupar funções do Executivo”, diz Gilmar Mendes
Ministro cita jurisprudência atual do STF
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