Do Supremo

STF

“Não é dado a membro do MP ocupar funções do Executivo”, diz Gilmar Mendes

Ministro cita jurisprudência atual do STF

Carlos Humberto/SCO/STF (03/11/2015) gilmar mendes

Se o Supremo Tribunal Federal mantiver sua jurisprudência atual – e “bastante clara” – restará confirmado que integrantes do Ministério Público não podem ocupar funções no Poder Executivo.

A avaliação foi feita nesta terça-feira (08/03) pelo ministro Gilmar Mendes, em resposta a questionamentos de repórteres sobre a impugnação do promotor e ex-procurador-geral adjunto da Bahia, Wellington César Lima e Silva para o cargo de ministro da Justiça.

O decreto presidencial de nomeação de Lima e Silva foi derrubado pela 1ª Vara Federal de Brasília na sexta-feira (04/03) e reestabelecido pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região na segunda-feira. O caso será analisado pelo plenário do Supremo Tribunal Federal julga o caso nesta quarta-feira.

+JOTALiminar da Justiça suspende nomeação do recém empossado ministro da Justiça, AGU recorre

+JOTATRF1 cassa liminar que suspendia nomeação do ministro da Justiça

Os ministros vão julgar a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 388), na qual o Partido Popular Socialista (PPS) impugna a nomeação.

“Se decidir manter a jurisprudência, me parece, que não é dado a membro do Ministério Público ocupar funções do Executivo”, disse o ministro Gilmar Mendes, que relata a ADPF 388. ” A jurisprudência do Supremo a propósito do assunto, aquilo que vocês conhecem, que nós conhecemos, a jurisprudência em relação a secretários de estados é bastante clara, dizendo que não pode haver esse tipo de exercício de cargo ou função.”

A ação vai decidir se é ou não suficiente a exoneração de um membro do Ministério Público da função que ocupa como integrante da instituição que a Constituição define como “essencial à função jurisdicional do Estado” para assumir o cargo de ministro no Executivo, ou se tem de deixar a carreira definitivamente.

+JOTAOs precedentes que derrubam o ministro da Justiça

Na rápida conversa com os repórteres no lançamento do Prêmio Innovare 2016, realizada no Superior Tribunal de Justiça (STJ), o ministro Gilmar Mendes disse ainda que resolveu levar o caso ao plenário – sem cogitar medida cautelar monocrática – tendo em vista ser “assunto de grande repercussão”.

“Não gostaria de decidir liminarmente. É uma decisão que tem repercussão em vários casos que estão a ocorrer, com secretários estaduais exercendo essas funções. É preciso que tribunal se debruce sobre o tema, analisando as consequências de sua decisão” – concluiu.


Cadastre-se e leia 10 matérias/mês de graça e receba conteúdo especializado

Cadastro Gratuito