Regulação
Para Tribunal de Justiça Europeia, empresa não pode ser classificada como serviço de sociedade de informação
O Tribunal de Justiça da União Europeia decidiu nesta quarta-feira (20/12) que a Uber deve ser regulamentada pelos Estados Membros do bloco como uma empresa de transportes. A Corte entendeu que o serviço prestado pelo aplicativo não se limita à intermediação entre um motorista não profissional e uma pessoa que pretende se locomover. Para os […]
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