Ajuste fiscal

RJ obtém autorização judicial para quitar dívida com a União

Justiça federal conclui que União se omite e permite depósito de R$ 29 milhões para zerar saldo devedor

O município do Rio de Janeiro conseguiu renegociar sua dívida com a União com ajuda da Justiça. O governo federal, segundo os procuradores cariocas, se omitia em recalcular os valores devidos de acordo com os critérios fixados por uma lei complementar no ano passado (LC 148/2014), o que levou ao processo na 30ª vara federal do […]

Leia este texto gratuitamente

Cadastre-se e tenha acesso a dez conteúdos todo mês.

cadastre-se agora. é grátis!

Informações confiáveis, assertivas e úteis. ​Leia e entenda por que o JOTA ​foi eleito a melhor startup de informação do mundo.

Sair da versão mobile