Justiça

Ajuste fiscal

RJ obtém autorização judicial para quitar dívida com a União

Justiça federal conclui que União se omite e permite depósito de R$ 29 milhões para zerar saldo devedor

O município do Rio de Janeiro conseguiu renegociar sua dívida com a União com ajuda da Justiça. O governo federal, segundo os procuradores cariocas, se omitia em recalcular os valores devidos de acordo com os critérios fixados por uma lei complementar no ano passado (LC 148/2014), o que levou ao processo na 30ª vara federal do […]

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