O Ministério Público Federal (MPF) pediu que a Justiça Federal do Distrito Federal determine a suspensão de dispositivos dos três novos decretos de armas do presidente Jair Bolsonaro. O argumento é que as normas afrontam diretamente o Estatuto do Desarmamento (Lei nº 10.826/2003), e trazem perigo de dano à segurança pública do país. Para os procuradores […]
Nova ofensiva
MPF pede à Justiça suspensão de dispositivos dos novos Decretos de Armas
Para procuradores, medidas representam um retrocesso no sistema de controle de armas no país
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