Justiça

afastamento de Witzel

MPF diz que escritório de advocacia da primeira-dama intermediava propinas para Witzel

Leia a íntegra da decisão do STJ que determinou o afastamento do governador do RJ

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O governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel. Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil

Ao pedir a prisão e afastamento do governador Wilson Witzel, do Rio de Janeiro ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), o Ministério Público Federal (MPF) diz que há um esquema de propinas e corrupção no governo estadual na área da saúde que começou desde a eleição de 2018, e que o escritório da primeira-dama, Helena Witzel, intermediava o pagamento de propinas de empresários da saúde para o governador.

O ministro do STJ Benedito Gonçalves negou o pedido de prisão, mas determinou o afastamento por 180 dias de Witzel do cargo de governador. Neste período, ele não poderá ter acesso às dependências do governo nem ter contato com funcionários ou outros investigados. O processo corre em sigilo. Leia a íntegra da decisão do ministro

O STJ analisará, no dia 2 de setembro, se mantém o afastamento do governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel. O tema será julgado pela Corte Especial, que reúne os 15 ministros mais antigos da Corte e é responsável pela análise de processos penais envolvendo partes com foro no tribunal superior. A sessão de julgamento começa às 14h e será transmitida pelo canal do STJ no YouTube.

Ao autorizar o afastamento do governador mesmo antes de recebimento de denúncia (que foi oferecida também nesta sexta-feira, 28/8), e mesmo antes da oitiva de Witzel, o ministro considerou “a urgência que o caso requer, pelo espraiamento das supostas condutas ilícitas no governo estadual desde antes da eleição de 2018, sem cessar até o presente momento, e até intensificadas no atual momento de pandemia da Covid-19”.

De acordo com o MPF, Witzel usava o escritório de advocacia de sua esposa, Helena Witzel, para receber, indiretamente, recursos de empresários da área da saúde. O MPF diz que o escritório da primeira-dama foi reativado sem qualquer outro advogado além dela, sem qualquer funcionário, e sem a realização de qualquer serviço, e foi utilizado para intermediar o pagamento de propina ao governador por meio de contratos firmados com quatro entidades de saúde. O escritório recebeu R$ 554 mil entre 13/08/2019 e 19/05/2020, pago pelas empresas Hospital Jardim Amália, Bioslab, Cootrab Cooperativa Central de Trabalho e Quali Clínicas. Os valores foram apurados pelo Coaf.

Mas, para o MPF, o esquema começou em julho de 2018, quando Witzel era candidato e trabalhava no escritório de advocacia de Lucas Tristão, que veio a se tornar secretário estadual de Desenvolvimento Econômico, Energia e Relações Internacionais após a eleição.

O MPF narra que, entre julho e outubro de 2018, Witzel recebeu R$ 412.308,37 do escritório Tristão do Carmo e Jenier Advogados Associados. Witzel trabalhava formalmente como sócio neste escritório neste período, mas, para o MPF, como era período de campanha eleitoral, o então candidato não prestava serviços de verdade ao escritório, que servia apenas como intermediário para receber doações ilegais de Mario Peixoto.

Mario Peixoto é, de acordo com o MPF, dono da empresa Atrio-Rio Service, mas também é o suposto dono das empresas de fachada DPAD Serviços Diagnósticos LTDA (Bioslab) e da Cootrab Cooperativa Central de Trabalho. No período de  julho a outubro de 2018, Witzel alega que auxiliou Tristão, como advogado, na revisão de petições protocoladas em favor da empresa Atrio-Rio Service). Assim, o MPF concluiu que Mario Peixoto se relacionava com Witzel por intermédio de Tristão. “A Atrio Rio realizou pagamentos de R$ 225.000,00 entre 18/07/2018 a 05/10/2018 para o escritório de Tristão”, e o escritório “era um artifício para permitir a transferência indireta de valores de Mario Peixoto para o então candidato a governador Wilson Witzel”.

“Daí se ligam os pagamentos efetuados pelo escritório de Lucas Tristão em 2018 a Wilson Witzel, sem que este tenha trabalhado no escritório. Lucas Tristão é figura central na empreitada criminosa, pois operacionaliza pagamento e interlocuções desde antes da eleições de Witzel, tendo ocupado o cargo de Secretário de Estado”, diz o MPF.


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