Justiça

MPF

MPF deve obter dados do Facebook nos EUA por tratado

Juiz do Rio Grande do Sul leva em conta que a empresa não coleta, armazena ou trata dados no Brasil

Crédito: Pixabay

Decisão da Justiça Federal do Rio Grande do Sul abriu precedente para que dados de redes sociais para investigações sejam obtidos através de um tratado internacional, o Acordo de Assistência Judiciária em Matéria Penal entre Brasil e EUA (MLAT — Mutual Legal Assistance Treaty, em inglês). Por esse entendimento, o acordo pode ser utilizado para […]

Leia este texto gratuitamente

Cadastre-se e tenha acesso a dez conteúdos todo mês.

cadastre-se agora. é grátis!

Informações confiáveis, assertivas e úteis. ​Leia e entenda por que o JOTA ​foi eleito a melhor startup de informação do mundo.