Justiça

Tortura

MPF denuncia juiz e procurador aposentados por prevaricação na ditadura militar

Ex-delegado é acusado pelo homicídio duplamente qualificado de Olavo Hanssen, que foi submetido ao pau-de-arara

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Protesto na cidade do Rio de Janeiro em 1968 / Crédito: Memorial da Democracia

O Ministério Público Federal em São Paulo (MPF-SP) denunciou o juiz aposentado da Auditoria Militar Nelson da Silva Machado Guimarães e o procurador da Justiça Militar Durval Ayrton Moura de Araújo por prevaricação no caso da morte do sindicalista e militante político Olavo Hanssen, durante a ditadura militar.

O ex-delegado Josecir Cuoco também foi acusado por homicídio duplamente qualificado, apontado como um dos autores do assassinato de Hanssen. Essa é a primeira ação penal proposta em face de membros da Justiça e do Ministério Público que trabalhavam durante o período ditatorial.

Nascido em 1937, Hanssen foi dirigente do Partido Operário Revolucionário Trotskista (PORT). Ele foi preso no dia 1º de maio de 1970, quando sindicatos se reuniam na praça de esportes do Estádio Maria Zélia, no bairro Vila Maria, em São Paulo, na primeira comemoração do dia do trabalhador durante o golpe militar de 64.

Depois de preso, foi declarado morto oito dias depois, em 9 de maio. Seu corpo foi encontrado próximo ao Museu do Ipiranga, na capital.

De acordo com o procurador da República Andrey Borges de Mendonça, que assina a denúncia protocolada na 1ª Vara Federal Criminal de São Paulo, os órgãos policiais primeiro criaram uma versão falsa da morte do militante, de que teria falecido por causas naturais. Depois, após pressão pública, a informação oficial era de que ele teria se suicidado e seu corpo sido encontrado no hospital do Exército.

No entanto, segundo o MPF, Olavo Hanssen foi torturado entre os dias 2 a 8 de maio de 1970 nas dependências do Departamento de Ordem Política e Social (Dops), no centro de São Paulo. As sessões teriam ocorrido sob o comando do delegado Josecir Cuoco.

“Hanssen foi torturado durante mais de seis horas ininterruptas. Josecir e os demais o obrigaram a despir-se e o submeteram a afogamentos, espancamentos no ‘pau de arara’ e à ‘cadeira do dragão’, assento revestido de metal onde presos políticos eram eletrocutados com pernas e pulsos amarrados, geralmente molhados e com sal na boca para aumentar os efeitos da corrente elétrica. Choques também foram aplicados com o aparelho conhecido como ‘pianola Boilesen’, cujas teclas liberavam diferentes cargas de energia quando pressionadas”, narra a Procuradoria na acusação.

Ao retornar à cela, segundo conta o MPF-SP, ele estava “atordoado, urinava sangue e apresentava ferimentos por todo o corpo”. Um médico foi chamado a pedido dos demais presos, mas a Procuradoria fala que ele “nada fez além de medidas paliativas”.

Com a piora de seu estado de saúde, “os agentes o torturaram novamente no dia 8, quando, provavelmente já em coma, ele foi encaminhado para o Hospital do Exército da 2ª Região Militar. Hanssen morreu horas depois, na manhã de 9 de maio, por insuficiência renal aguda”.

Autoridades

Depois de sua morte, foi instaurado inquérito no âmbito da Justiça Militar. Foi então que Durval de Araújo, procurador do caso, e Nelson Guimarães, juiz do processo, teriam atuado “diretamente para o desfecho da investigação” que foi dissociado da realidade.

O procurador de Justiça é acusado de ter dado um parecer pelo arquivamento do inquérito sem “requisitar qualquer diligência efetiva e sem sequer mencionar
as diversas evidências de tortura”.

“Não apenas buscou justificar a versão oficial de suicídio, claramente falsa, mas também omitiu-se em apurar as torturas que levaram à morte da vítima”, escreve o procurador da República na denúncia.

Já o juiz Nelson da Silva Machado Guimarães determinou o arquivamento do inquérito policial, alegando não existirem nos autos não “elementos objetivos sobre a causa da morte ter origem criminal”.

Para o procurador da República, o magistrado “se omitiu em relação às torturas sofridas nada obstante fossem evidentes, seja pelo próprio laudo necroscópico – que fazia parte da apuração – seja pelas várias denúncias feitas de tortura no presente caso na época dos fatos”.

Anos depois, ao ser ouvido pela Comissão Nacional da Verdade, o juiz declarou que estava “convencido que a morte de Olavo foi sob tortura”.

“Na qualidade de juiz auditor da Justiça Militar, [Nelson] se omitiu em seu dever legal de apurar as verdadeiras causas da morte da vítima. Nada obstante tivesse consciência de que Olavo Hanssen fora morto mediante torturas, arquivou a apuração”, aponta Andrey Borges na acusação.

Além da condenação, o Ministério Público Federal também pede a cassação de aposentadorias ou outros proventos dos denunciados, assim como a perda de condecorações que tenham obtido ao longo da carreira. Os dois receberam a “Medalha do Pacificador” durante o regime.


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