A 10ª Vara Federal Criminal de São Paulo aceitou denúncia contra Ângela Nerly Pereira, Cristiano Motta da Cruz e Fernando Alves de Oliveira, acusados pelo Ministério Público Federal (MPF) por uso indevido de informação privilegiada (insider trading), ao negociarem ações da Brasil Brokers Participações S.A. 11 dias antes da publicação de balanço anual da empresa de 2011.

O JOTA entrou em contato com a Brasil Bookers, mas a companhia, por meio de sua assessoria de imprensa, informou que não vai se manifestar sobre o caso.

De acordo com a denúncia, assinada pelo procurador da República Silvio Luís Martins de Oliveira, os três executivos, à época acionistas controladores da companhia, negociaram 39,5 mil ações ordinárias (que dão direito a voto) na BM&FBovespa nos dias 9, 11 e 12 de março de 2012, transação que lhes rendeu R$ 306,4 mil.

Segundo o MPF, eles receberam uma prévia do demonstrativo financeiro de 2011 da companhia por e-mail. Em 20 de março, as demonstrações financeiras foram divulgadas ao mercado.

No dia seguinte à publicação do balanço, a cotação das ações teve uma queda de 4,12%.

Para o procurador da República, eles venderam os papéis “almejando diminuir o prejuízo financeiro decorrente da [futura] desvalorização dos papéis por eles detidos”.

O insider trading foi criminalizado em 2001 e é de competência da Justiça Federal. A redação do art. 27-D da lei 10.303/2001 expressa que:

Art. 27-D. Utilizar informação relevante ainda não divulgada ao mercado, de que tenha conhecimento e da qual deva manter sigilo, capaz de propiciar, para si ou para outrem, vantagem indevida, mediante negociação, em nome próprio ou de terceiro, com valores mobiliários:

Se condenados, os executivos podem receber pena de reclusão, de um a oito anos, e multa de até 3 (três) vezes o montante da vantagem ilícita obtida em decorrência do crime.

Segundo novo livro de professores da FGV-SP, apenas 8% dos casos de insider trading são denunciados ao Judiciário.

CVM

Na esfera administrativa, no âmbito da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), órgão regulador do mercado de capitais, os três administradores foram multados cada um no valor de R$ 300 mil, em julgamento no dia 4 de novembro de 2014.

De acordo com o art. 13, §4º da instrução 358 da CVM, administradores de companhias são impedidos de negociarem ações 15 dias antes de divulgação de resultados.

A defesa dos executivos disse à CVM que a negociação de ações ocorreu por descuido e que não agiram dolosamente.

Guilherme Pimenta – Repórter