Basilia Rodrigues

O Ministério Público Federal moveu hoje (20/02) cinco novas ações contra empresários investigados na Lava Jato com o objetivo de reaver R$ 4,47 bilhões que teriam sido desviados da Petrobras.
O valor inclui R$ 319 milhões de ressarcimento ao erário, indenização por danos morais coletivos de R$ 3,19 bilhões e pagamento de multa civil de R$ 959 milhões. A ação vai correr na 2ª vara federal da Justiça Federal do Paraná.
São alvos da ação as empresas Camargo Corrêa, Sanko, Mendes Júnior, OAS, Galvão Engenharia, Engevix e seus executivos. Também é réu, o ex-diretor de Abastecimento da Petrobras, Paulo Roberto Costa.
Mas devido ao Acordo de Colaboração firmado com o MPF, a ação pede apenas que seja declarado que ele cometeu improbidade ainistrativa, sem estabelecer condenação porque Costa se comprometeu a devolver recursos.
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Além da condenação bilionária contra as empresas, os procuradores pedem que a justiça proíba que as empreiteiras voltem a ser contratadas pelo Poder Público.
Com isso, ficariam impedidas também de receber benefícios, incentivos fiscais ou creditícios. E mais: uma vez condenadas, todas as empresas ligadas ao mesmo grupo econômico que atuem ou venham a atuar no mesmo ramo seriam atingidas.
<h4 dir="ltr">Procuradoria também quer impedir contratação de empresas suspeitas pelo poder público -federal, estadual ou municipal</h4>
É o caso das empresas que formam consórcios ou tem braços menores mas que, na visão dos procuradores, também devem ser impedidas de serem contratadas pelo governo.
O MPF esclarece em nota que uma das principais diferenças entre as ações penais e as de improbidade é que, neste caso, mais do que os empresários, as próprias empresas poderão ser punidas.
Desdobramentos
As ações de improbidade correspondem a um desdobramento cível dos crimes investigados na Lava Jato e detalham a participação dos envolvidos no pagamento de propina para altos dirigentes da Petrobras em valores que variavam de 1% a 3% do montante total de contratos bilionários, mediante fraude em licitações.
Para o coordenador da Força Tarefa Lava Jato do Ministério Público Federal, procurador da República Deltan Dallagnol, "as ações propostas materializam a convicção do MPF de que todos, numa República, devem ser punidos igualmente, na proporção da gravidade de seus atos e culpas".
Ele destaca que as empresas participaram de maneira consciente dos atos de improbidade. "A corrupção pode ser vista como uma decisão embasada em custos e benefícios. Empresas corrompem porque os benefícios são maiores do que os custos. Devemos inverter essa fórmula", destaca.
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Apesar das críticas da cúpula do PT, o MPF reitera na ação que o dinheiro pleiteado na justiça foi distribuído por meio de operadores financeiros do esquema, de 2004 a 2012, com pagamentos estendendo-se até 2014.
No âmbito criminal, os réus já foram denunciados por organização criminosa, corrupção ativa e passiva, lavagem de dinheiro e crimes contra o sistema financeiro nacional.
O valor do ressarcimento aos cofres públicos deverá aumentar por causa do acréscimo de juros de mora e correção monetária desde a data dos ilícitos. As ações estabelecem valor para pagamento solidário de danos morais coletivos em dez vezes o valor do dano material causado, para desestimular a continuidade das práticas irregulares.
A multa civil é calculada em três vezes o valor do acréscimo patrimonial das empresas, segundo a Lei 8.429, de 1992 (Lei da Improbidade Administrativa).

A hundred reais bills (brazilian money)

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JOTA

Acusadas de cartel, empresas também terão de devolver dinheiro aos cofres públicos