Justiça

Vale

MPF acredita que tragédia de Brumadinho deve ‘destravar’ ação de Mariana

Reincidência não pode impactar Vale, já que suposto novo crime ambiental foi cometido sem trânsito em julgado do caso anterior

Mariana após rompimento da barragem, em 2015 - Foto: Rogério Alves/TV Senado

Membros do Ministério Público Federal em Minas Gerais (MPF-MG) ouvidos pelo JOTA acreditam que a tragédia de Brumadinho (MG) tem potencial para “destravar” a ação penal instaurada contra a Vale, Samarco e executivos envolvidos no caso da barragem de Mariana, além de possivelmente influir em uma decisão final do caso, justamente pelo clamor popular.

Entretanto, ao contrário do que chegou a ser cogitado, a Vale não deve ser enquadrada em uma futura acusação como reincidente, já que o novo suposto crime ambiental não aconteceu após o caso de Mariana transitar em julgado — não há sequer sentença na primeira instância.

Em uma possível reincidência, de acordo com especialistas em Direito Penal, a multa teria potencial para ser maior e impactar os caixas da Vale.

Atualmente, a ação penal contra pessoas jurídicas (Vale, Samarco e BHP) está suspensa pela Justiça Federal de Ponte Nova (MG) desde outubro de 2018, sem prazo para retomada, devido a habeas corpus conseguidos por alguns executivos réus, que excluíram imputações de homicídio por dolo eventual.

A denúncia, tida por especialistas como o primeiro grande caso em que há responsabilização por omissão no Brasil, está dividida em duas ações por uma questão processual: alguns dos réus estão no exterior.

Assim, para não atrasar o processo em que há no polo passivo principalmente as pessoas jurídicas, o MPF pediu o desmembramento do caso.

Desde que começou, a procuradoria da República em Minas Gerais sofre dificuldades no Judiciário com o processo de Mariana. Em 2017, um ano após a denúncia, a ação penal chegou a ser paralisada sob risco de anulação, tendo em vista que advogados alegaram quebra de sigilo telefônico ilegal contra réus. Em novembro do mesmo ano, entretanto, a ação foi retomada.

Porém, em 2018, outro questionamento foi apresentado pela defesa: de forma sigilosa, o MPF trabalhou em conjunto com o Departamento de Justiça dos Estados Unidos (DoJ) para apreender uma carta de autoria do geógrafo professor Peter K. Robertson, na qual ele alertava para problemas na barragem de Mariana um ano antes de seu rompimento. Esse documento teria sido encaminhado à Vale e à Samarco.

Até agora, no entanto, não há uma resposta do juízo a respeito da validade ou não dessa prova, que pode ser fundamental para a condenação tanto da Vale quanto de dirigentes réus.

A maior esperança de membros da força-tarefa é que a magnitude do caso de Brumadinho, com potencial de mais de 300 mortos, somado ao clamor popular, principalmente por envolver a mesma empresa (a Vale é uma das controladoras da Samarco, em conjunto com a BHP), deve fazer com que o Poder Judiciário dê um andamento mais célere à primeira ação penal.

Com relação às pessoas físicas, o atual diretor-executivo de Ferrosos e Carvão da Vale, Gerard Peter Poppinga, é réu no caso de Mariana, já que na época fazia parte do Conselho de Administração da Samarco.

No caso de Brumadinho, ele foi apontado pela imprensa como negociador da companhia com o Governo Federal.

No processo, as pessoas jurídicas foram acusadas por 12 tipos de crimes ambientais. Já as físicas, por homicídio qualificado com dolo eventual, já que teria havido omissão por parte deles.

Omissão

Advogados criminalistas consultados pelo JOTA destacam, porém, a dificuldade de se condenar quando a imputação do crime é por omissão.

“É preciso saber exatamente qual foi a causa do acidente, e precisamos ter alguém que pudesse ter agido naquele caso para evitar um resultado que era juridicamente obrigável e cujo o descumprimento lhe fosse previsível”, explica Davi Tangerino, sócio do Davi Tangerino & Salo de Carvalho e professor da FGV-SP.

Heloísa Estellita, especialista no tema e também da FGV-SP, vê da mesma maneira. “Os acusados precisam ter alguma forma de controle sobre aquela barragem, pois é preciso achar quem é o detentor do dever e depois ver que havia uma situação de perigo em que precisava de uma intervenção”, completou a professora.

Segundo Heloísa, a maior dificuldade que o MPF tem encontrado em casos assim é estabelecer o nexo de causalidade. “Se o réu tivesse determinado uma obra, a barragem não teria rompido? Assim, podemos identificar se houve ou não omissão, mas nem sempre é simples determinar isso”, afirmou.

Multa final

Tangerino destaca que é difícil prever o quanto a Vale poderia ser condenada ao final do processo criminal, já que não há um parâmetro específico na lei.

Ele explica que, de acordo com o Código Penal, quando se trata de crimes ambientais a multa pode ser aplicada numa escala de 10 a 360 dias, na qual 10 é o crime mais leve e 360 o mais grave.

Para cada dia, aplica-se de 1/30 a 5 salários mínimos completos. No final, caso o juiz considere o valor insignificante, ele pode multiplicar a multa em até 10 vezes. Isso para cada crime praticado.

“Quando há mais crimes com diversos efeitos, geralmente o juiz pega o crime mais grave e soma ao valor da multa dois terços daquele crime”, explica Davi Tangerino.


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