Justiça

Bolsonaro e Mourão

MPE é favorável ao compartilhamento de provas do inquérito das fake news com TSE

Para vice-PGE, provas do inquérito do STF podem auxiliar em ações sobre disparos em massa na campanha eleitoral de 2018

compartilhamento de provas
O presidente da República Jair Bolsonaro. Crédito: Marcos Corrêa/PR

O Ministério Público Eleitoral (MPE) é a favor do compartilhamento de provas obtidas no inquérito das fake news do Supremo Tribunal Federal (STF) com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), para que possam ser utilizadas em ação contra o presidente Jair Bolsonaro que apura se houve disparos irregulares, em massa, pelo WhatsApp na campanha eleitoral de 2018. Leia a íntegra da manifestação.

A manifestação é assinada pelo vice-procurador-geral Eleitoral Renato Brill de Góes e foi protocolada em duas ações de investigação judicial eleitoral (AIJEs) ajuizadas pelo PT. Há duas semanas, o partido pediu o compartilhamento dos resultados obtidos nas diligências realizadas no âmbito do Inquérito 4.781, que tramita no STF, com essas ações no TSE.

As AIJEs pedem a cassação da chapa Bolsonaro-Mourão pelo possível uso de notícias falsas na campanha para atacar adversários, por meio da contratação de serviços de disparo em massa de mensagens pelo WhatsApp. Há mais duas ações que investigam o mesmo tema, ajuizadas pelo PDT. Empresários também são investigados nestas ações.

Na manifestação, o MPE diz que o objeto do inquérito do Supremo não guarda, a princípio, correspondência com os processos no TSE. No entanto, destaca Brill de Góes, “os elementos de informação decorrentes das diligências determinadas na decisão proferida pelo ministro Alexandre de Moraes podem ‘desvelar fatos que
se relacionem com a questão discutida’ nestes autos”.

O vice-PGE diz: “conforme se observa da fundamentação da decisão proferida no Inquérito nº 4781/DF, existe a suspeita de que o representado Luciano Hang possa ter integrado grupo de empresários em que os participantes colaboram entre si para impulsionar vídeos e materiais contendo ofensas e notícias falsas com o objetivo de desestabilizar as instituições democráticas e a independência dos poderes, por meio de aplicativos como o WhatsApp”.

Ele lembra que uma das diligências determinadas nos autos do inquérito foi o afastamento dos sigilos fiscal e bancário de Hang e outros empresários no período compreendido entre julho de 2018 e abril de 2020, que compreende o período de campanha das eleições de 2018. Por isso, em sua visão, as diligências determinadas por Alexandre de Moraes “podem trazer luz ao esclarecimento dos fatos apontados na inicial, na medida em que poderão vir a demonstrar a origem do financiamento das práticas imputadas à campanha” de Bolsonaro e Mourão.

“Note-se: neste feito apura-se eventual disparo em massa de mensagens com conteúdo eleitoral, em favor da campanha dos representados, por meio do WhatsApp. No inquérito, há indícios de que Luciano Hang, apontado como um dos financiadores da campanha dos representados na AIJE nº 1771-28, integraria, desde 2018, grupo de empresários que financiariam o impulsionamento de vídeos e materiais contendo ofensas e notícias falsas com o objetivo de desestabilizar as instituições democráticas e a independência dos poderes. Há um nítido liame entre os fatos, ainda que o conteúdo das mensagens veiculadas possa ser diverso”, argumenta Brill de Góes na manifestação.

Na decisão de 27 de maio, na qual Moraes determinou que a Polícia Federal realizasse uma série de diligências no âmbito do inquérito das fake news, o ministro “viu indícios de que grupos de disseminação de notícias falsas nas redes sociais são financiados por cinco empresários”. Moraes disse, na decisão, que há informações de que eles “integrariam um grupo autodenominado de ‘Brasil 200 Empresarial’, em que os participantes colaboram entre si para impulsionar vídeos e materiais contendo ofensas e notícias falsas com o objetivo de desestabilizar as instituições democráticas e a independência dos poderes”.


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