Está surtindo efeito o pedido da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para impedir a mudança no regimento interno do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que estabeleceu prazo de até dois dias úteis para solicitação de defesa em tribuna, após a publicação da pauta de julgamentos.
A 2ª Turma do tribunal determinou a retirada de pauta dos processos que tiveram pedidos de sustentação oral feitos no momento da sessão por integrantes do Ministério Público. Os processos serão pautados novamente e, neste meio tempo, os interessados devem marcar a defesa oral com antecedência.
Em ofício enviado ao STJ, a OAB pediu que a regra seja aplicada também aos integrantes do MP.  A 2ª Turma considerou o pedido. Para ministros do colegiado, a regra valeria tanto para os advogados privados, quanto para os integrantes do Ministério Público.
Na última sessão, no dia 16 de fevereiro, foram chamados para julgamento dois processos em que o MP atua como parte (Resp 1302405 e Resp 1600340). O pedido para a sustentação oral havia sido feito logo no começo da sessão.
Citando o princípio da paridade, a presidente da turma, ministra Assusete Magalhães, afirmou que os processos seriam retirados de pauta e pautados novamente na próxima sessão e até lá o procurador Mario Luiz Bonzaglia, teria tempo para solicitar a defesa novamente.
"Só fica atento à publicação da pauta. Para não haver prejuízo, resolvemos que os processos serão retirados e haverá uma republicação da pauta para ensejar a inscrição da sustentação oral", ressaltou.
O ministro Herman Benjamin explicou que, para a turma, quando o MP atuar no processos como custos legis (fiscal da lei) não há necessidade de pedido antecipado para a manifestação. No entanto, quando o MP for parte na ação, o agendamento é necessário pelo princípio da paridade.
Em ofício encaminhado à presidência da Corte, no começo de fevereiro, a OAB pediu a suspensão da regra do prazo de até dois dias úteis para solicitação de sustentação oral.
Após o pedido, o STJ assumiu o compromisso de dar preferência para as sustentações orais a partir da ordem das inscrições, via requerimento escrito. O acordo foi fechado na quarta-feira (14/2).
Com isso, as inscrições feitas com antecedência terão preferência enquanto um estudo de consenso não for aprovado sobre a previsibilidade de duração das sessões e as inscrições para manifestações orais dos advogados.
A edição da Emenda 25 ao Regimento Interno do STJ, que estabelece prazo de 48 horas após a publicação da pauta das sessões para o os pedidos de sustentação oral, foi aprovada pelo plenário do STJ em dezembro de 2016. O objetivo da mudança, segundo o tribunal, era ordenar o número de requerimentos para sustentação cuja realização, em uma única sessão de julgamento, se tornou inviável.

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JOTA

2ª Turma retira de pauta processos em que defesa oral não foi marcada com antecedência