Livia Scocuglia
Está surtindo efeito o pedido da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para impedir a mudança no regimento interno do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que estabeleceu prazo de até dois dias úteis para solicitação de defesa em tribuna, após a publicação da pauta de julgamentos. A 2ª Turma do tribunal determinou a retirada de pauta dos processos […]