STJ

MP precisa de autorização judicial para acessar processo disciplinar da OAB?

Ministros do STJ se dividem sobre a questão, que será definida pela Corte Especial

Livia Scocuglia

22/02/2016 13:56

adoção; humberto martins; stf — Humberto Martins STJ Crédito: Flickr/STJ

Pode o Ministério Público requisitar autos de processo administrativo disciplinar da Ordem dos Advogados do Brasil sem autorização judicial? A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça vai responder essa pergunta. Por enquanto, os ministros estão divididos. Há votos nos dois sentidos. O Recurso Especial (REsp 1.217.271) discutido na sessão da Corte Especial desta quarta-feira […]

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