Justiça

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MP-PA investiga falsidade ideológica e prevaricação de peritos fantasmas

Metade dos peritos trabalha em outros órgãos

O Ministério Público do Estado do Pará deflagrou a operação C.S.I com o objetivo de identificar fraudes no Centro de Perícias Científicas Renato Chaves, autarquia localizada em Belém, ligada à Secretaria de Segurança Pública do governo do Pará.

O centro é responsável pela emissão dos laudos periciais dos crimes. É formado pelo Instituto Médico Legal (IML) e pelo Instituto de Criminalística (IC).

Em maio, o MP abriu um Procedimento Investigatório Criminal (PIC) após constatar que nove em cada 10 inquéritos chegavam ao Judiciário do Pará sem os laudos periciais apensados aos autos.

A promotoria também recebeu denúncias de funcionários. Constatou-se nos depoimentos que cerca de metade dos peritos da autarquia, composta por 300 profissionais, exerciam atividades fora do centro pericial, ocupando funções em outros órgãos federais, estaduais e municipais. O salário do cargo de perito varia de R$ 5 mil a 12 mil, dependendo do tempo de serviço.

Outra avaliação dos investigadores é que há profissionais no centro que pagavam para outros realizarem suas funções, assinando o ponto de presença manualmente.

Se forem responsabilizados, os envolvidos podem ser enquadrados nos crimes de Falsidade Ideológica (art. 299, do CP), Prevaricação e Condescendência Criminosa (arts. 319 e 320, do CP) e Falso Testemunho ou Falsa Perícia (art. 342, do CP).

Prejuízo ao processo

Segundo as investigações, a falta de trabalho dos funcionários justifica a demora da chegada dos laudos ao Judiciário.

“Isso causa um gravíssimo dano ao sistema de Justiça, já que os processos ficam estagnados à espera de laudos não concluídos ou sequer realizados”, afirmou o promotor Arnaldo Célio da Costa Azevedo, da 2ª Promotoria de Justiça de Direitos Jumanos, do Controle Externo da Atividade Policial e do Tribunal do Júri da cidade de Ananindeua (PA).

Segundo o promotor, um laudo criminal, de nível complexo, deve demorar, no máximo, dois meses para ficar pronto.

“Mas nós detectamos situações em que laudo de necrópsia até hoje não foi efetuado mesmo após o cadáver já ter sido liberado para o sepultamento”, explica.

Busca e apreensão

Por enquanto, a única medida cautelar pedida pelo MP foi a busca e apreensão que ocorreu, na semana passada, na sede do centro de perícias. O pedido foi deferido pelo juiz Edilson Furtado Vieira, da 2ª Vara Criminal da Comarca de Ananindeua.

Relatórios e pontos de presença dos cerca de 300 peritos, do período relativo a janeiro de 2012 e julho de 2016, foram apreendidos pelos promotores.

Assista ao vídeo da busca e apreensão, cedido pelo MP-PA:

Também foram encontradas, no porão do centro, ossadas de pessoas desconhecidas, armazenadas em caixas de papelão.

“O material, que deveria ter um tratamento mais digno em respeito às famílias, estava abandonado misturado a um monte de material inservível, como móveis quebrados e uma série de outros objetos”, disse Azevedo.

Assista do vídeo da chegada da promotoria ao porão do centro, localizando as ossadas:

Oitivas

Nesta semana, iniciou-se o processo de oitivas das testemunhas. Já foram ouvidas oito pessoas, tanto investigadas quanto outras que colaboraram com o procedimento investigatório.

O promotor coordenador do caso diz que, por enquanto, não foi necessário formular pedido de prisão preventiva de nenhum dos peritos investigados. A investigação não utilizou outros instrumentos investigatórios como interceptação telefônica.

“Podemos pedir, a posteriori, quebra dos sigilos fiscais para comprovar o elo entre os peritos e os outros órgãos que trabalham paralelamente”, considerou o promotor.

Outro lado

Em nota divulgada no site, o Centro de Perícias Científicas Renato Chaves afirma que, além das investigações da polícia e do Ministério Público, também está colaborando internamente.

“Uma das ações tomadas pela direção é a criação de uma comissão que ficará responsável pela auditagem do sistema de cadastro e emissão de laudos. O objetivo é verificar quais são os documentos que estão para ser entregues, que já estão concluídos e que estão parados por conta de alguma pendência”, diz a nota.

Ainda segundo o centro pericial, o ponto de frequência dos peritos será, agora, setorizado. O departamento terá de produzir, mensalmente, um relatório ao setor de recursos humanos.

Leia a íntegra da nota


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