STF

MP ou Fazenda: quem cobra as multas do mensalão?

Questão foi levada ao plenário do STF pelo ministro Luís Roberto Barroso, mas Fachin pediu vista

Márcio Falcão

23/11/2016 12:06 Atualizado em 23/11/2016 às 12:22

Ministro Edson Fachin durante sessão do STF sobre o impeachment. Carlos Humberto/SCO/STF (14/04/2016)

A competência para cobrar a execução das multas do mensalão é da Procuradoria Geral da República ou da Fazenda Pública Nacional, vinculada ao Ministério da Fazenda? A questão foi levada nesta quarta-feira (23/11) ao plenário do Supremo Tribunal Federal pelo ministro Luís Roberto Barroso, relator da execução das penas do mensalão, mas provocou divergências entre […]

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