Zelotes

MP exige notificação de fusões e mudanças societárias à Receita Federal

Objetivo do governo é impedir planejamento tributário abusivo

Foto: Pedro França/Agência Senado

Com uma nova regra, escondida dentro de uma Medida Provisória (MP) que trata da quitação de débitos através de prejuízos fiscais, o governo tenta fechar o cerco a planejamentos tributários tidos como abusivos. Criticada por advogados, a norma cria para empresas a obrigação de informar ao Fisco operações que resultem na redução de tributos, sob pena de […]

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