O Ministério Público do Espírito Santo (MP-ES) entrou com mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) questionando a convocação de um promotor de justiça para atuar junto ao Banco Mundial, em Washington, por um ano. 
De acordo com a procuradora-geral de justiça, Elda Márcia Moraes Spedo, que assina a petição, além de não se saber o motivo exato da ida do promotor Marcelo Barbosa de Castro Zenkner ao país, ele ficou afastado da carreira por quase três anos por ter sido autorizado a participar de curso de mestrado em Portugal e por assumir o cargo de Secretário de Estado de Controle e Transparência.
Além disso, o MP-ES afirmou que causou “maior perplexidade” o fato de que a Corregedoria Nacional do Ministério Público requisitou o promotor de justiça para atuar como membro auxiliar da Corregedoria Nacional, com dedicação exclusiva, a partir de 5 de agosto de 2017 - “quando se sabe que o mandato do Corregedor expirar-se-á dias depois, além do que, é quase uma praxe consagrada, quando há troca de gestão, que todo aquele que ocupa função de confiança, a ser entregue visando à transição do órgão”.
O MP-ES afirmou ainda que a ida de Zenkner para os Estados Unidos representa uma violação ao princípio da isonomia, criando situação mais favorável ao promotor de Justiça do que aquela dos demais membros do Ministério Público do Espírito Santo. 
“Assim sendo, ainda que possa não se tratar de um curso propriamente dito (frise-se, sequer se sabe ao certo a finalidade do afastamento), é indiscutível que o membro adquirirá autoconhecimento, hipótese que se amolda perfeitamente ao inciso XI, do artigo 16, da LOMPES (atividades similares de aperfeiçoamento)”, diz trecho do pedido.
O envio do promotor ao Banco Mundial foi requisitado pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, e do Corregedor Nacional do Ministério Público, Cláudio Henrique Portela do Rego. O promotor deveria ir ao evento para auxiliar nas negociações com a Vice-Presidência de Integridade do Banco Mundial. 
No entanto, a procuradora-geral de justiça do ES afirma que o afastamento de um membro para morar no exterior é ato privativo da Administração Superior do MP-ES, e portanto não poderia ter sido realizado por pedido de Janot ou de Rego. Além disso citou motivos econômicos. 
“Destaca-se que o Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público, editado no exercício do autogoverno daquele Conselho, em silêncio eloquente, não traz no rol de competências do Procurador-Geral da República (e do Corregedor Nacional), e nem poderia, a possibilidade da concessão de ato afastamento de membros dos Ministérios Públicos Estaduais (lembre-se que o vínculo efetivo não se desfaz)”, e continua:
“O afastamento do membro implica em acentuado ônus financeiro para a instituição MPES, sendo que o custo anual de um Promotor de Justiça atinge a cifra de R$ 563.688,57”. “Desse modo, o afastamento não só privilegia um membro que, nos últimos seis anos ficou afastado da carreira mais da metade deste interregno, como também incorre em violação ao princípio da isonomia, criando situação mais favorável ao Promotor de Justiça Marcelo Barbosa de Castro Zenkner do que aquela dos demais membros do MPES que tiveram pedidos indeferidos ou que deixaram de requerer afastamento a qual, importante sublinhar, esta Administração vem aplicando com rigor, a ponto de um membro ter impetrado Mandado de Segurança para garantir o afastamento para fazer mestrado em Portugal”. 
O MP do Espírito Santo questiona também a edição de duas portarias pelo Corregedor Nacional (Portaria CNMP-CN nº 00120, de 6 de junho de 2017 e Portaria CNMP-PRESI Nº 59, de 26 de junho de 2017). A primeira requisitou o Promotor de Justiça Marcelo Barbosa de Castro Zenkner para atuar como membro auxiliar da Corregedoria Nacional, com dedicação exclusiva, a partir de 5 de agosto de 2017 e a segunda autorizou o seu afastamento pelo período de um ano, também a partir de 5 de agosto de 2017, a fim de representar a Corregedoria Nacional em missão junto a Vice-Presidência de Integridade (INT) do Banco Mundial, em Washington (EUA).  
O MP-ES ainda afirmou que as informações prestadas pela Corregedoria não contribuíram para o esclarecimento dos fatos, “especialmente quanto à real natureza da missão a ser executada pelo promotor de justiça junto a vice-presidência de integridade (INT) do Banco Mundial”. Afirmou ainda que o CNMP designou audiência de conciliação, mas Janot e Rego não compareceram na data. 
Por isso, o Ministério Público do Espírito Santo apontou para a absoluta impossibilidade jurídica do afastamento concedido ao promotor de justiça Marcelo Barbosa de Castro Zenkner e pediu a anulação das duas portarias. O pedido será analisado pelo ministro Celso de Mello.
<a href="/wp-content/uploads/2017/07/peca_1_MS_35043-1.pdf" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Leia o pedido.</a>

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JOTA

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