MP eleitoral pede execução provisória de condenações em TREs

O vice-procurador-geral eleitoral, Nicolao Dino, vem insistindo na tese da imediata execução da pena nos processos de crimes eleitorais já confirmados no segundo grau de jurisdição – e que estão pendentes de julgamento pelo Tribunal Superior Eleitoral – na linha da polêmica decisão tomada pelo Supremo Tribunal Federal no início deste ano. Já há 12 […]