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MP deve ter acesso a leniência no BC e CVM, diz relatório

A senadora Lídice da Mata divulgou seu relatório nesta terça (29/08)

O Ministério Público Federal poderá acessar os dados dos termos de compromisso e dos acordos de leniência que o Banco Central (BC) e a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) firmarem com instituições financeiras. O acesso às informações será feito por iniciativa do MPF, que não terá ingerência sobre o acordo administrativo, mas poderá usar os dados […]

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