Justiça

Lava Jato

MP 784 permite leniência com BNDES e multa de R$ 2 bi

Banco é citado em esquemas de corrupção; pessoa física está sujeita à punição pecuniária

BNDES
Crédito: YouTube

A Medida Provisória 784 permite que o Banco Central e a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) assinem acordos de leniência, reduzindo ou eliminando a punição por infrações administrativas no sistema financeiro e no mercado de capitais. O instrumento é usado no direito da Concorrência e na Lei Anticorrupção, contra empresas investigadas. Mas no caso da […]

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