Justiça

Lava Jato

MP 703 visa salvar as empresas nas mãos dos seus acionistas, diz Carlos Ari Sundfeld

Na opinião do jurista, medida compromete as investigações criminais

Lançamento do livro "Segurança jurídica e qualidade das decisões públicas – desafios de uma sociedade democrática", com mesa-redonda, participação do senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), senadora Simone Tebet (PMDB-MS) e outros.Em pronunciamento, o professor de direito na Fundação Getúlio Vargas, Carlos Ari Sundfeld.Fotos: Marcos Oliveira/Agência Senado

Até que a Medida Provisória nº 703 seja convertida em lei pelo Congresso Nacional ou tenha sua constitucionalidade julgada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que já recebeu uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin) questionando-a, dificilmente sairá algum acordo de leniência na esfera administrativa. Esta é a previsão do jurista Carlos Ari Sundfeld, doutor e mestre […]

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