Justiça

Lava Jato

Após MP apontar privilégios, Justiça autoriza transferência de Cabral para Curitiba

Moro destaca evidente “conexão de ex-governador” com autoridades e juíza diz que imagens revelam escárnio com Judiciário

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O episódio ocorreu em janeiro. Crédito: Fernando Frazão/Agência Brasil

A Justiça Federal do Rio e a Justiça Federal do Paraná autorizaram nesta quinta-feira (18/1) a transferência do ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral para o Complexo Médico Penal de Pinhais que abriga presos da Lava Jato em Curitiba.

A decisão atende pedido do Ministério Público Federal. Procuradores afirmam que uma fiscalização apontou privilégios indevidos na Cadeia Pública José Frederico Marques, no Rio de Janeiro, onde o emedebista está desde novembro de 2017.

Essa avaliação apontou uma série de regalias “que não seriam possíveis sem a conivência de todos os escalões de segurança da unidade, tais como o provável fornecimento de alimentação por restaurantes, a entrada de objetos em embalagens opacas e lacradas, a instalação de purificadores de água, a existência de colchões de padrão superior, eletrodomésticos e equipamentos de ginástica e a falta de fiscalização das quantias em espécie portadas pelos acautelados.”

O juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, deu aval à transferência do ex-governador (leia a íntegra da decisão) mas condicionou a mudança de presídio do peemedebista à autorização da 7ª Vara da Justiça Federal do Rio, responsável pela maioria das ações penais que tramita contra o ex-chefe do Executivo fluminense. No início da tarde, a juíza Caroline Vieira Figueiredo, da 7.ª Vara Federal, liberou o descolamento do preso (leia a íntegra da decisão).

Segundo Moro, é “evidente” que Cabral já exerceu mandatos no estado e tem “relevantes conexões com autoridades públicas” do RJ. Nesse contexto, ressalta o juiz, há um “risco concreto de que ele possa utilizar essas relações para, continuamente, obter ou tentar obter privilégios no cárcere”.

Moro elogiou o controle dos presos da Lava Jato no Rio. “Observo ainda que vários outros presos da assim denominada Operação Lava Jato encontram-se no Complexo Médico de São José dos Pinhais e que ele tem condições adequadas, ainda que não perfeitas, para abrigar com segurança e dignidade quaisquer presos, inclusive condenados por crimes de colarinho branco, jamais tendo ocorrido qualquer incidente de violência contra presos da Operação Lava Jato desde o seu início, em março de 2014.”

O magistrado condenou o político a 14 anos e 2 meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no âmbito da Lava Jato, em junho do ano passado. Moro explicou, no entanto, que a decisão depende da autorização de Bretas:

O responsável pela Lava Jato em primeira instância argumentou que não pediu manifestação da defesa do governador sobre a decisão por “ser urgente a transferência para supressão das irregularidades prisionais e ainda por entender que o condenado não tem direito a escolher o local de cumprimento da pena”. Assim, conclui o magistrado, a decisão tem caráter cautelar e um reexame da questão deve ser feito após a manifestação da defesa.

Colarinho branco

Em seu despacho, Caroline Figueiredo atacou as regalias para o ex-governador. “Os presos do “colarinho branco” não podem, de forma nenhuma, ter tratamento mais benéfico que outros custodiados, porém não é isso que as imagens mostram. A medida que determinou, em um primeiro momento, que os presos pela Lava Jato cumprissem a medida cautelar preventiva em local diverso de Bangu objetivou a segurança desses detentos, por serem pessoas públicas e já atuantes em questões sociais que poderiam ter afetado os detentos lá custodiados. Todavia, essa segurança não pode justificar qualquer tratamento diferenciado em relação a quem quer que seja”, escreveu.

Para a magistrada, “as imagens apuradas revelam verdadeiro escárnio com o Poder Judiciário, mas,  principalmente, com a Sociedade, demais detentos e suas famílias, violando o princípio da isonomia, não podendo qualquer condição financeira ou social justificar a ausência de controle do Estado, sendo, em último grau, um problema que atinge a própria”.

“Assim, ao que tudo indica, essa falta de fiscalização decorre da condição do custodiado de ex-governador do estado do Rio de Janeiro, o que só poderá ser contornado diante de sua transferência para outro estado.”


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