Infraestrutura

Greve dos Caminhoneiros

Moraes suspende cobrança de multas por duas semanas e quer criar marco legal sobre greve

Nova audiência foi marcada para ouvir empresas que não são da área de transportes, mas que foram multadas

Ministro Alexandre de Moraes preside Audiência Pública sobre ADPF 519

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), manifestou em audiência pública realizada nesta segunda-feira (20/8) a intenção de criar um marco legal sobre os limites do direito de greve com o julgamento da ADPF 519. A ação, proposta pela Advocacia-Geral da União (AGU), desembocou em decisões liminares que impuseram uma série de multas a mais de 150 empresas envolvidas na greve dos caminhoneiros.

De acordo com o ministro, a idéia “é que nós possamos, a partir desse caso, da ADPF 519, equacionar o próprio andamento procedimental mas também essa compatibilização que é necessária em uma democracia, entre o direito de manifestação, de reunião, o que inclui passeatas, carreatas, o direito de livre expressão, direito de greve, mas que haja a compatibilização do exercício desses direitos com os demais direitos do restante da sociedade”.

O ministro lembrou que, enquanto as empresas estiverem sendo ouvidas por ele e pela AGU, as multas não serão cobradas. Isso quer dizer que, por pelo menos duas semanas, não haverá a execução dos valores.

A audiência foi chamada pelo ministro para encontrar soluções em conjunto sobre a cobrança das multas, consideradas altas o bastante para quebrar algumas das firmas penalizadas. Já as entidades do setor alegam que foram feitas reféns das manifestações e que as multas impostas seriam injustas.

AGU

Uma nova reunião foi marcada entre a Advocacia-Geral da União e procuradores de empresas que não se viram representadas na audiência pública realizada hoje. São firmas que não são do setor de transportes, mas que foram penalizadas pelas multas aplicadas em decorrência da medida cautelar deferida pelo ministro Alexandre de Moraes quando da greve dos caminhoneiros, em maio.

Representantes dessas empresas alegam que nada tiveram a ver com a paralisação. Mas que seus veículos, ao não conseguir avançar pelos trechos bloqueados, acabaram ficando pelas estradas e também foram enquadrados pelas multas judiciais. É o caso do advogado Gilberto Gagliardi Neto, cuja empresa que representa foi multada em R$ 9,2 milhões.

A audiência está marcada para o dia 29 de agosto, às 9h, na Advocacia-Geral da União.


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