30/06/2017- Brasília- DF, Brasil- Os ministros, Marco Aurélio Mello, Luiz Fux, e Alexandre de Moraes, participam de sessão plenária extraordinária no STF. Esta é a última sessão antes das férias forenses dos ministros Foto: José Cruz/EBC/FotosPúblicas

Moraes critica mandato de 10 anos para ministros do STF

Para ele, sistema vitalício é o melhor porque dá a necessária autonomia aos magistrados

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes criticou a proposta para criar mandatos de dez anos para membros de tribunais superiores, tribunais de contas e tribunais de Justiça que é discutida na Câmara dos Deputados.

As críticas foram feitas em palestra na Semana Jurídica do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) nesta sexta-feira (11/8).

O ministro explicou que no mundo existem apenas dois modelos de tribunais constitucionais: os vitalícios e os por mandatos. “No Brasil, o atual sistema é o melhor porque ele dá a necessária autonomia aos magistrados para se julgar casos concretos”, defendeu.

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Moraes também fez comparações com o sistema judiciário europeu. Para ele, o Judiciário de parte dos países europeus adota o sistema de mandatos porque os tribunais possuem função somente de analisar a constitucionalidade das leis.

“Nos sistemas onde os tribunais constitucionais também são cortes de julgamento e penais, a regra é o mandato vitalício”, afirmou o ministro, acrescentando que os mandatos nos tribunais constitucionais costumam acontecer em países parlamentaristas.

O ministro também criticou a proposta de criar mandatos para membros do ministério público e tribunais de contas. “Não seria correto importar um modelo europeu para tribunais constitucionais e aplicar para a magistratura de carreira.  Qual seria o próximo passo então? Aplicar mandatos para juízes de primeira instância? Isso não auxilia no combate à corrupção”, afirmou.

Sistema Eleitoral
De acordo com Moraes, não é possível identificar qual modelo político e eleitoral é o melhor. Entretanto, o ministro afirmou que o atual modelo eleitoral brasileiro é o “pior possível”.  “Pior do que o sistema eleitoral proporcional, de lista aberta e com possibilidade de coligação partidária é difícil encontrar”, criticou.

O ministro condenou ainda a enormidade de legendas no país. “São 38 partidos no total, e mais 12 aguardando sua criação oficial no TSE. Se analisarmos desde Platão até agora, ninguém consegue apresentar 38 ideologias.”, disse.

“Hoje é melhor formar um partido político do que  uma média empresa. Quem forma um partido político e não consegue eleger deputados, ainda possui uma renda mensal melhor do que as micros e médias empresas no Brasil.”, afirmou.

Caso o fundo partidário de R$ 6 bilhões seja aprovado, Moraes considera que o Brasil teria, então, 100 partidos. “Não sabemos se o atual modelo vai melhorar. Mas temos que mudá-lo”, explicou.

Corrupção
Para Moraes, o país chegou ao atual nível de corrupção porque os “controles preventivos falharam”.

O aumento da pena não é uma alternativa possível para combater a corrupção, segundo o ministro.

“Se aumentar pena fosse solução, bastaria colocar a pena de morte para todos os crimes”, disse. O que funciona é a “certeza de punição, com métodos mais rápidos “.