STJ

Maioria da 1ª Turma do STJ isenta de Imposto de Renda prestador de serviço estrangeiro

Três dos cinco ministros afirmam que tributar remessa de valores equivale a bitributação

Crédito: Gustavo Lima

Depois de julgamento favorável às empresas na 2ª Turma, é a vez da 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) bater o martelo sobre a tributação de valores recebidos por companhias estrangeiras após prestação de serviços no Brasil. Com três de cinco votos já proferidos, a maioria dos ministros considerou que não incide o Imposto […]

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