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Ministros do STF criticam fundo bilionário para campanha

Uma das alternativas defendidas é o barateamento das propagandas e adoção do voto distrital misto

Ministros do Supremo Tribunal Federal reagiram criticamente nesta terça-feira (22/8) às articulações no Congresso para a criação de um fundo com R$3,6 bilhões em recursos públicos para financiar as campanhas eleitorais.

“Não sou a favor de um fundo de quase R$ 4 bilhões. Todos nós já pagamos a democracia – e devemos pagar. O horário eleitoral gratuito tem isenção de impostos para quem cede, o Fundo Partidário é um dinheiro que poderia ir para o contribuinte, então, isso (a criação do novo fundo) não é possível. A meu ver, não seria o razoável”, disse o ministro Alexandre de Moraes.

Para o ministro, a adoção do voto distrital misto e o fim das coligações partidárias seriam peças importantes da reforma política.

“O que temos de fazer é baratear a campanha. Por que a campanha política precisa ser cinematográfica? Existem campanhas, principalmente majoritárias, em que a gravação é melhor que de minissérie. Com o voto distrital misto vai ser muito mais barato”, completou Moraes.

O voto distrital misto é uma combinação do voto proporcional e do voto majoritário. O eleitor tem dois votos: um para candidatos no distrito e outro para as legendas (partidos). Os votos em legenda (sistema proporcional) são computados em todo o estado ou município, conforme o quociente eleitoral (total de cadeiras divididas pelo total de votos válidos). Já os votos majoritários são destinados a candidatos do distrito, escolhidos pelos partidos políticos, vencendo o mais votado.

Esse modelo também pode ser uma saída, segundo o ministro Ricardo Lewandowski. “O distrital misto fortalece os partidos políticos. É o momento de fortalecermos os partidos políticos junto com uma cláusula de barreira”, disse.

“O voto proporcional com coligações tem apresentado distorções reconhecidas pelos especialistas e isso precisa ser modificado. O distrital misto é um sistema consagrado porque ao mesmo tempo fortalece os partidos políticos e dá uma maior possibilidade de o eleitor concentrar seus votos em nome de um determinado distrito. Tem dado certo na Alemanha”, completou.
Para Marco Aurélio Mello, é preciso aguardar a definição do Congresso. “Que haja (a reforma política). Eu vejo como muito dinheiro (o fundo de R$ 3,6 bilhões), mas vamos esperar pra ver o que ocorrerá”, disse o ministro afirmando que a melhor propaganda eleitoral é feita em viva voz.

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No Congresso,  PT e o PSB fecharam questão sobre alguns pontos da reforma política. Os dois partidos admitem a criação do fundo de financiamento público de campanha, desde que retirado o percentual fixo de 0,5% da Receita Corrente Líquida; e a manutenção do atual sistema eleitoral proporcional para eleição dos deputados.

Esticando a corda, concedem a adoção do distrital misto a partir de 2022. Segundo líderes das duas legendas, esse acordo tem encontrado respaldo em outros partidos da oposição e até do Centrão. Ainda diante de uma falta de acordo, a sessão de hoje deve ser encerrada sem votar outros pontos da reforma, sendo retomada amanhã.


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