Pela terceira vez desde que foi instalado em 1989, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) definirá um litígio tributário sensível para os exportadores que utilizam o regime de drawback. Por meio do instituto criado há quase 50 anos para incentivar as exportações, a empresa adquire, no exterior, insumos e matérias-primas com dispensa de pagamento do […]
STJ
Ministros do STJ divergem sobre dispensa de tributo no drawback
Será a primeira decisão da 1ª Turma sobre a isenção do imposto de exportação
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