STJ

Ministros do STJ divergem sobre dispensa de tributo no drawback

Será a primeira decisão da 1ª Turma sobre a isenção do imposto de exportação

SandraFado/STJ

Pela terceira vez desde que foi instalado em 1989, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) definirá um litígio tributário sensível para os exportadores que utilizam o regime de drawback. Por meio do instituto criado há quase 50 anos para incentivar as exportações, a empresa adquire, no exterior, insumos e matérias-primas com dispensa de pagamento do […]

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