O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, afirmou nesta terça-feira ser inviável postergar os efeitos da decisão do STF que vedou o financiamento empresarial de campanhas eleitorais. Na semana passada, os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) discutiram a apresentação de uma resolução que estabelecesse regra de transição. O TSE poderia, por exemplo, liberar […]
STF
Ministros ainda divergem sobre decisão sobre financiamento empresarial de campanhas
Fux afirma que eventual resolução do TSE não pode postergar efeitos da decisão; Gilmar Mendes cobra julgamento sobre modulação de efeitos
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