Do Supremo

Reforma Trabalhista

Teori reforça prevalência do negociado sobre o legislado

Ministro reconheceu acordo coletivo que substituiu horas in itinere por outras vantagens

Em meio a propostas de reforma trabalhista ventiladas pelo governo Michel Temer, o ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que um acordo coletivo firmado entre sindicato e empresa prevaleça sobre uma regra da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Na decisão publicada nesta terça-feira (13/9), o ministro do Supremo reformou acordão do Tribunal Superior […]

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