Ministras do STJ definirão se agressor deve ressarcir INSS por violência doméstica

Caberá a duas ministras 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definir se a Advocacia-Geral da União (AGU) pode cobrar de autores de violência doméstica os valores desembolsados pelo INSS para atender vítimas. O primeiro caso sobre o assunto a chegar à Turma, composta por cinco ministros, está com um placar de dois votos a um, […]