Direito Tributário
Para Maria Thereza de Assis Moura, expurgos inflacionários devem ser incluídos no cálculo de depósitos judiciais
Um novo pedido de vista adiou, pela segunda vez, o julgamento em que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) definirá, em recurso repetitivo, se os expurgos inflacionários devem ser incluídos no cálculo de depósitos judiciais realizados até 1996. O placar, por ora, é de dois votos a um pela não inclusão. Na sessão desta quarta-feira […]
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Bárbara Mengardo