Ministério da Justiça derruba restrição de acesso a advogados em presídios

O ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, anulou portaria que limitava a apenas três dias da semana visitas de advogados a presos em estabelecimentos federais de segurança máxima. Trata-se da Portaria DISPF nº 4, de 28 de junho de 2016, que estabeleceu regras para o atendimento de advogados aos presos nas penitenciárias federais. Na segunda-feira […]