Justiça

Memorial de Lula não possui “conflito constitucional”

Órgão Especial do TJSP decide não julgar lei de cessão do imóvel

O Órgão Especial do Tribunal do Justiça paulista decidiu que não poderá julgar a constitucionalidade  da lei de cessão de um imóvel do município de São Paulo ao Instituto Lula. O caso, segundo acórdão da última sessão (28/01), não apresenta “um conflito de constitucionalidade direto”. A análise, portanto, deverá ser apenas de legalidade (se a […]

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