Do Supremo

STF

Melhora das condições penitenciárias pode vir da Justiça

STF pronto para decidir se Judiciário pode determinar ao Executivo a realização de obras para melhorar prisões

O tema das condições desumanas em que vive a população carcerária é recorrente no Judiciário. No Supremo Tribunal Federal, já demanda decisões em, pelo menos, uma ação de inconstitucionalidade da Ordem dos Advogados do Brasil (ADI 5.170) e um recurso extraordinário com repercussão geral (RE 580.252) nos quais se discute a responsabilidade do Estado por […]

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