Justiça

STJ

Combate à impunidade passa por penas mais criativas, diz ex-ministro do STJ

Recém-aposentado, Sidnei Beneti atuará como consultor na Corregedoria Nacional de Justiça

Bárbara Pombo/jotajornalismo
Bárbara Pombo/jotajornalismo

Quando, ainda nos idos dos anos 1960, adversava o amigo Rui Falcão – atual presidente nacional do PT – em partidas de xadrez na Casa do Estudante da São Francisco, o então garoto e futuro ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Sidnei Beneti sequer imaginava que a estratégia do jogo milenar ficaria em segundo plano quando descobrisse o mundo do Direito. “Quando comecei a estudar processo, no terceiro ano de faculdade, parei de jogar xadrez”, conta. Foram mais de 150 mil julgamentos envolvendo pelo menos 300 mil pessoas e empresas realizados ao longo de seus 42 anos de carreira na magistratura.

Dizendo-se aliviado com a aposentadoria e rejeitando cargos públicos e a advocacia, o ribeirão-pretano assume agora, sem proventos adicionais, a função de consultor da Corregedoria Nacional de Justiça, a convite da ministra Nancy Andrighi. Terá em mãos a tarefa de implantar nacionalmente o Núcleo de Repercussão Geral e Recursos Repetitivos (Nurer), esforço para melhorar a gestão dos tribunais em questões de massa. Em entrevista exclusiva ao JOTA, Beneti antecipou que vai sugerir ao CNJ a adoção de penas mais criativas e efetivas aos crimes de menor potencial ofensivo, como delitos de trânsito. “Penas de difícil execução com serviços indefinidos são frustrantes para a sociedade e para o próprio condenado”, argumenta.

Com quase 83 mil processos distribuídos e mais de 109 mil votos em seus sete anos de STJ, Beneti pontua que não é com súmula vinculante que se combaterá a litigiosidade no Brasil. Para ele, o controle de litígios de massa na origem terá mais resultado para desafogar o Judiciário. O STJ começou a fazer essa triagem em uma espécie de serviço de inteligência.

Citando experiência de outros países, ainda defende que magistrados aposentados sejam aproveitados nos tribunais e, inclusive, como juízes de aluguel. “Por que perder esse know-how?”, questiona.

Fora do xadrez processual e em meio a organização de cerca de 10 mil títulos de sua biblioteca, o ministro conversou por quase três horas com o JOTA na sua casa, em São Paulo, em uma sexta-feira nublada de setembro. Ainda distante dos tabuleiros, Beneti critica o impacto de reformas legislativas no Judiciário, fala sobre o Direito Desportivo com vistas às Olimpíadas e relembra os tempos difíceis da ditadura militar. Abaixo, os principais trechos da conversa.

Qual a sensação de, depois de 42 anos, despir a beca, ficar longe dos tribunais e, nas suas próprias palavras, não ser mais o definidor do destino dos outros?
Ainda me sinto em férias. Agora quanto a deixar de definir o destino dos outros é um alívio porque realmente é terrível ficar julgando as pessoas o tempo todo. Sinto demais quando o julgamento não é bom do jeito que acreditava que seria. Na magistratura aprendemos que não podemos impedir a inequidade, mas temos o dever de impedir que a inequidade saia das nossas mãos.

O senhor foi presidente do Diretório Acadêmico da Faculdade de Direito do Largo São Francisco entre 67 e 68, ano da sua formatura e da decretação do Ato Institucional nº 5. Ingressou na magistratura em 1972, durante os anos de chumbo da ditadura. Como os acontecimentos da época influenciaram sua carreira?
Marcou meu modo de ser, sem dúvida os acontecimentos da época marcaram. Vi o que eram os direitos fundamentais que não eram respeitados e a ordem jurídica que estava rompida. Mas como juiz isso não trouxe nenhuma consequência. Todos os casos que passaram por mim julguei normalmente, ninguém me falou nada, me pressionou a nada. Para mim, as dificuldades ocorreram antes de entrar na magistratura porque me formei e não tinha diploma. Demorei dois anos para conseguí-lo.

Como foi?
Me envolvi em um processo por causa da tomada da faculdade em 68. O professor [Alfredo] Buzaid [diretor da faculdade à época] parou cinco diplomas que eram os da liderança e resolveu não assinar [os diplomas]. Nunca falei com ele sobre isso…Quando assumiu um outro diretor, o [José] Pinto Antunes, ele fez uma reunião conosco e disse que assinaria, mas deu um sermão duro. Disse que assinava sem problema porque erámos comunistas arruaceiros e baguncentos que não seriam nada na vida (risos). O diploma foi para a reitoria da USP, mas o Buzaid tinha se tornado o reitor e novamente resolveu não assinar. Quando ele foi nomeado ministro da Justiça no governo, o professor Miguel Reale assinou. Com isso o diploma atrasou quase dois anos.

E o processo como ficou?
Depois de algum tempo, a faculdade abandonou o processo, não quis tocar mais naquilo. Nessa altura já era juiz de São Bernardo do Campo. Não chegou a ser julgado, mas ficávamos preocupados porque tinha cumulação com indenização, que seria grande pelo tempo. Tive também um processo administrativo da faculdade, que foi arquivado.

O senhor pode contar como será sua atuação na Corregedoria Nacional de Justiça?
Não quero nunca mais receber dinheiro público porque depois ficam dizendo que estamos lesando o povo. Vou trabalhar com criatividade, farei sugestões. Auxiliarei na implantação nacional do Nurer e farei sugestões de penas alternativas mais efetivas. A ideia é estabelecer uma tabela para ser seguida pela magistratura em casos de crimes de menor potencial ofensivo. O CNJ verá se fará isso com resolução dizendo que essas medidas são chanceladas pelo Conselho ou por recomendação. Não pode obrigar o juiz a fazer, pois é questão jurisdicional.

Pode dar exemplos de algumas penas que serão sugeridas?
A primeira delas será a suspensão da posse do veículo para os casos de delitos com automóvel. Além de suspender a carteira, suspende a posse do veículo. É muito mais aflitivo e a população percebe claramente a pena para deixar claro que não houve impunidade. Nos locais em que não estão organizadas, as penas alternativas são de difícil execução. O condenador vai prestar um serviço comunitário em um posto de saúde, mas ele não entende nada do serviço e os funcionários não têm tempo de ensinar… É frustrante para a sociedade e para o próprio condenado que fica sem o que fazer. O objetivo é evitar penas de difícil execução, com serviços indefinidos.

Quais outras penas poderão entrar nessa tabela?
As penas por entrega de coisa, fazer uma doação a determinada instituição de caridade. A Alemanha usa disso tranquilamente, doações espontâneas que na verdade são condenações penais para instituições de caridade. Aqui já se faz com a entrega de cesta básica, mas podem ser feitas doações mais efetivas para a sociedade. Pode ser a prestação de um serviço também, como construir o muro de uma instituição. São dois dias de obra, é algo concreto e todos veem a execução.

Como os juízes aplicariam essas penas?
Na Alemanha abre-se um edital no começo do ano para saber quais entidades precisam de doação ou serviços. Uma instituição precisa de um determinado valor para reformar a recepção, por exemplo. O juiz vai determinando as penas até se chegar aquela quantia. Quando chega-se ao valor necessário, passa-se a enviar o dinheiro para outra instituição. O condenado vai até a entidade, paga o valor devido, leva o recibo para o juiz e acaba a questão. Na prestação de serviços, o juiz pode perguntar qual a ocupação do condenado para determinar qual será a prestação de serviço.

O senhor vai auxiliar na implantação nacional do Nurer. Há expectativa de redução de processos com o núcleo?
No STJ, separamos quatro casos para o Nurer, e já deu uma redução enorme. Foram Brasil Telecom, Telemar, Cacique Financeira e estávamos estudando DPVAT porque são casos facilmente identificáveis por nós. No futuro, serão identificados na origem. Essa é uma modalidade de leave to appeal [seleção de casos-piloto para julgamento], que foi o caminho para solução dos problemas judiciários nos Estados Unidos, Reino Unido, Canadá, Austrália e Nova Zelândia. Soluções alternativas de resolução de conflito não terão efeito se não houver o Nurer. Não há como tentar uma conciliação de uma questão com tese em aberto pelo Judiciário. O momento também é de desjudicializar. Não só aqui como no mundo. Vai se chegar o momento também de impedir de ajuizar. Tese já julgada e definida precisa de um mecanismo de coerção para impedir ações individuais no futuro. Mas não é isso que se propõe, porque o direito brasileiro hoje não suportaria.

Por que o efeito dos recursos repetitivos ainda não foi sentido depois de 6 anos da criação do mecanismo?
Porque ainda não deu tempo para limpar a máquina. É preciso ir selecionando as teses para isso. Esse é um dos trabalhos que será feito pelo CNJ e STJ, no Nurer. O ministro Paulo de Tarso Sanseverino está formalizado o trabalho de inteligência que eu vinha fazendo informalmente. Fiz reuniões no Rio Grande do Sul, em São Paulo e no Rio de Janeiro para saber quais eram os processos e identificar o mais substancioso para julgamento. Se se separa um processo bom cuja petição analisou todos os argumentos e o recurso colocou todas as teses gerou um debate substancial para a sociedade. O que acontecia muito é o julgamento se dar em um processo pobre de argumentos, o que dava chance de outros processos subirem com outras alegações não analisadas pelo tribunal superior. A ideia é: surgiu um processo com uma nova tese de telefonia, julga-se depressa na primeira e segunda instâncias, o STJ estará avisado para julgar depressa também. Fica tudo bloqueado lá embaixo. Se for para o Supremo também julga-se depressa. Nesse ponto, há um bom entendimento entre os dois tribunais. Além do mais, isso qualificará a controvérsia.

De que forma o Núcleo pode melhorar a aplicação do mecanismo de recursos repetitivos?
O Nurer será um espaço interno de comunicação do Judiciário, o que não existia. É um dos caminhos para o controle da massa de processos no sistema brasileiro. Há litigâncias ocupando o Judiciário que não têm importância nenhuma para a sociedade. O que interessa para a sociedade nos tribunais superiores? Estabelecer teses. O maior número de processos de direito privado que existe no STJ é o da telefonia do Rio Grande do Sul, da Brasil Telecom. Por causa da negociação de ações, dividendos da compra da Brasil Telecom. Cada um dos proprietários de telefone no Rio Grande do Sul virou titular de três, quatro ações. No Supremo, tirando o INSS, o maior cliente é a Brasil Telecom. O direito brasileiro vem buscando formas para fazer cumprir as decisões dos tribunais superiores, o que até agora não foi efetivo. A súmula vinculante foi uma tentativa, mas acho um erro enorme pensar nela.

Por quê?
O que se faz se o juiz resolver não aplicar a súmula? Deve-se punir o juiz. Como se pode pretender que um garantidor de direitos fundamentais e da manutenção da ordem jurídica seja alguém que tenha o temor de ser punido, na interpretação da lei? Esse sistema dos repetitivos resolve o problema de forma indireta. Toda vez que juiz não aplicar, as partes baterão na porta do tribunal superior, o processo não será conhecido e voltará à origem, para o mesmo magistrado que foi renitente em aplicar o entendimento. É uma sanção indireta enorme. Quem não se conformar vai ficar assoberbado de processos.

A Corregedora Nacional de Justiça já defendeu a ideia de aproveitar a força de trabalho de magistrados aposentados. O que acha?
O magistrado aposentado pode ajudar nos planos jurisdicional, de soluções de controvérsias e como formador de opinião pública. Ele pode continuar julgando a despeito de ter chegado ao período de aposentadoria. É o que se chama lá fora de senior judge. Esse juiz fica como uma espécie de extra numerário na Corte. Ele pode julgar qualquer questão, mas tem diminuição na carga de trabalho, geralmente é 1/3 do que os demais recebem. É alguém experiente que fica mais algum tempo somando serviço. O juiz que está julgando o caso da dívida externa da Argentina [Thomas Griesa] é um senior judge, tem 86 anos. No caso Watergate, o juiz John Sirica era aposentado, tinha mais de 80 anos.

Como é a remuneração desse juiz?
Não ganha mais. Nos Estados Unidos, o juiz federal recebe a aposentadoria integral. Em alguns sistemas, como no Canadá, há redução quando aposenta. Se continua trabalhando recebe como juiz comum, integral, o que é um incentivo para continuar trabalhando. No Brasil, o juiz poderia receber a aposentadoria e continuar julgando sem, evidentemente, se inscrever na Ordem dos Advogados.

Há campo para esse juiz nas formas alternativas de resolução de conflitos?
Além de trabalhar na conciliação, mediação e arbitragem, há uma figura importantíssima nos Estados Unidos que é o juiz de aluguel. Você aluga um juiz para julgar sua questão. As partes pagam os honorários dele. Na Alemanha, usa-se muito essa figura para julgar questões bancárias, de consumidor. Fica comprometido que quem perder vai cumprir [a decisão]. Nos Estados Unidos e na Inglaterra, há ainda o minitrial para questões empresariais. Um juiz contratado pelas empresas em litígio dirige as discussões, faz a instrução do processo. Mas quem julga são os executivos das próprias empresas. Há ainda o que chamam de case management. O juiz olha a questão e encaminha para determinada forma de solução de controvérsia, que pode ser o Court-annexed arbitration. O juiz tem uma lista de árbitros anexos à Corte. Uma vez na arbitragem as partes não podem continuar em juízo.

Como isso seria recebido no Brasil?
A advocacia tem medo porque acha que vai perder clientela. A resistência da magistratura já foi maior, mas acabou pegando tantas atribuições para si que não está dando conta.

O senhor participou de quatro comissões no Congresso, para reforma do Código de Processo Civil, do Código de Processo Penal, da Lei de Execuções Penais, além da elaboração da Lei de Mediação. O que podemos esperar dessas reformas e como elas impactarão o Judiciário?
Quanto ao CPC e CPP antevejo um período de cinco a dez anos de aumento na quantidade de processos. Com a mudança de códigos desse tipo perde-se toda a jurisprudência e a literatura jurídica. Nessa fase atual do Brasil, a execução penal não adiantará sem construir presídio porque a criminalidade violenta aumentou. Para isso não há outra solução que não a prisão. No Brasil, as pessoas acham que nada acontece. Passa-se a ter gerações e gerações acostumadas com a ilegalidade.

O projeto da nova lei de execução penal é mais rigoroso?
Sim, mas para todos, inclusive para o Estado. Há um dispositivo que proíbe a entrada de novos presos em presídios com a lotação máxima. A comissão discutiu muito isso, e o objetivo é tirar o Estado da zona de conforto para que tenha que construir presídios ou locais para medidas alternativas.

Há sanção se não fizer?
Não conseguimos imaginar uma na Lei de Execuções Penais. Mas legitimou-se o Ministério Público a propor ação civil pública contra o governante. Além disso, há impedimento de contingenciamento de verba. Não pode manobrar verba. A verba da execução penal deve ser destinada ao sistema penitenciário. Foi a sanção que se viu naquele momento.

Qual será o desafio do STJ nos próximos anos, em termos de definição de teses?
A questão principal está em família e sucessões sobretudo por causa do progresso científico. Questões de procriação e inseminação artificial. Quando gera uma criança nasce o problema – quem é o pai, a mãe, como fica o registro? Cabe indenização se a geração foi mal sucedida? E se teve fraude, ou seja, não era material genético do pai, mas de um terceiro? Quem paga alimentos? Todas essas questões estão em primeiro grau, e chegarão ao STJ. Era fácil ser juiz de família antigamente (risos).

Quais são os seus planos agora?
Vou escrever tudo que não pude escrever até agora. Estou escrevendo um tratado de direito desportivo, tema que estudei em janeiro na Alemanha. É um assunto importantíssimo que está sendo mal enfocado. Tivemos a Copa do Mundo e teremos as Olimpíadas que é pior do que o mundial de futebol em termos jurídicos.

Por quê?
Cada modalidade tem sua peculiaridade. Dependendo do que se fizer pode parar uma Olimpíada judicializando a modalidade. O corredor no atletismo que é parado por alguém do povo e perde a prova. Entra em juízo, e se derem uma liminar interrompe a Olimpíada até definir a questão. Na Copa, tivemos a falta no Neymar e a mordida do Luis Suárez. Foram situações tratadas de forma aparentemente contraditória, mas que no direito desportivo não é. Pelos princípios do direito desportivo, só se pune um juiz por dolo. Os tribunais não podem intervir em erros grosseiros.


Cadastre-se e leia 10 matérias/mês de graça e receba conteúdo especializado

Cadastro Gratuito