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STJ pode definir disputa bilionária entre União e consórcio Santo Antônio

Julgamento previsto para esta quarta (1/10) envolve grandes advogados contratados pela Odebrecht

Uma nova sessão da Corte Especial será realizada hoje e permanece a incerteza sobre um dos julgamentos mais rumorosos em andamento no Superior Tribunal de Justiça (STJ): a disputa bilionária entre a União e o consórcio Santo Antônio Energia S/A. Em jogo, está a manutenção ou não de uma multa de R$ 266 milhões ao consórcio formado pela Odebrecht, Andrade Gutierrez, Furnas e Cemig. No início do mês, o STJ impôs a primeira derrota à usina ao obrigá-la a quitar uma dívida de R$ 594 milhões.

Além de envolver interesses bilionários, o julgamento da Suspensão de Liminar e de Sentença 1911, prevista para esta tarde, envolve um exército de advogados, pressão – nem sempre ortodoxa – sobre os ministros, uma estratégia de comunicação que culminou na publicação de encartes em jornais de grande circulação e o futuro de uma das maiores usinas hidrelétricas em construção – a Usina de Santo Antônio, no Rio Madeira.

Do lado da Santo Antônio S/A, estão Luiz Antonio Bettiol, Caputo Bastos, Paulo Costa Leite, André Serrão e Ana Maria Reis. Do outro lado, está o escritório de Sérgio Bermudes e os advogados Julião Coelho e Marcelo Proença.

Ministros relatam que o exército de advogados contratado pela Odebrecht chega a dizer, durante as audiências, que o resultado do julgamento – ainda nem iniciado – já está garantido, fazendo os advogados, inclusive, a contagem dos votos.

O caso entrou em pauta na última sessão da Corte Especial, realizada no dia 17. Mas o presidente da Corte, ministro Francisco Falcão, deixou de chamar o processo a julgamento. Com isso, retirou do caso o ministro Gilson Dipp, que votara a favor da Odebrecht, em outro caso. Dipp aposenta-se compulsoriamente do STJ nesta quarta-feira.

Por contato, as usinas hidrelétricas devem manter suas turbinas em funcionamento durante parte do dia para atender a chamados do Operador Nacional do Sistema (NOS). Para a Santo Antônio, a disponibilidade é de 99,5% do dia. De acordo com a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), a disponibilidade média de Santo Antônio é de 81%. Como não conseguiu cumprir com a obrigação contratual, a usina foi penalizada a pagar uma multa de R$ 266 milhões.

A concessionária defende, porém, que o chamado Fator de Indisponibilidade (FDI) seja aplicado quando a usina estiver com todas as suas turbinas em operação comercial. Em agosto, foi colocada em funcionamento a 30ª turbina. São 50, no total. Caso o fator seja aplicado no período de motorização da usina, entre 2015 e 2021, seria necessário desembolsar R$ 2,3 bilhões.

Por outro lado, a Aneel argumenta que o “alto” fator de disponibilidade, declarado pelo consórcio, foi elemento da licitação e permitiu que a usina obtivesse maior garantia física e, consequentemente, pudesse comercializar mais energia. “Isso significa que a agravante [Santo Antônio S/A] não declarou um alto valor de disponibilidade ingenuamente”, alega a agência, na petição inicial.

De acordo com a Associação Brasileira de Geração de Energia Limpa (Abragel), quanto maior o índice de disponibilidade da usina, maior será a respectiva garantia física, ou seja, a quantidade máxima de energia e potência elétricas associadas ao empreendimento. Quanto maior a garantia física, maior a quantidade de energia que se pode comercializar, ou seja, maior a receita auferida com a exploração do empreendimento.

Os ministros da Corte Especial – última instância do STJ – precisarão definir se mantêm ou cassam uma decisão proferida pelo ministro Félix Fischer, enquanto presidente do STJ.

No da 5 de agosto, Fischer suspendeu uma liminar concedida pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região favorável a usina. Segundo o ministro até que se prove o contrário, deve-se presumir a legalidade do ato administrativo – da Aneel, no caso. Considerou ainda que a reação à alteração no funcionamento de um serviço altamente complexo, que é o da energia elétrica, não justificaria a interferência do Judiciário.

A relatoria do caso, no entanto, passou para o atual presidente do STJ, ministro Francisco Falcão.

No início do mês, a Corte Especial impôs uma derrota a concessionária ao obrigá-la a depositar R$ 594 milhões a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica por conta do atraso de 63 dias na entrega da energia que vendera às distribuidoras. Após pedido de vista e alteração de voto, chegou-se ao placar de 6×4 a favor de 36 distribuidoras de energia.


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