Justiça

EUA

Os bastidores da renúncia do procurador-geral dos EUA

Eric Holder Jr. atraiu para a Justiça a polarização que tem marcado a era Obama

O secretário de Justiça e procurador-geral dos Estados Unidos, Eric Holder Jr., anunciou, no fim da semana passada, que irá renunciar ao posto que ocupa desde o início do governo do presidente Barack Obama. Primeiro negro a chegar ao cargo, o secretário já tinha comentado extraoficialmente sua intenção de deixar a pasta antes de Obama entregar o poder e disse que sai até o fim do ano, assim que seu sucessor for indicado.

A exemplo do próprio presidente Obama, a atuação de Eric Holder Jr. foi acompanhada de uma intensa polarização política. Neste caso, o procurador-geral dos EUA atraiu para o mundo jurídico o embate ideológico que tem marcado o governo do democrata eleito em 2008 e reeleito em 2012.

Nos Estados Unidos, o cargo de procurador-geral da República (U.S. Attorney General) não se limita analogamente às atribuições do chefe do Ministério Público no Brasil. O posto acumula o perfil com o de ministro da Justiça e, em alguns aspectos, mesmo com o de advogado-geral. É uma das pastas que compõem o quarteto de secretarias – ou ministérios – mais relevantes do alto escalão do Executivo federal, junto com o Departamento do Tesouro, o Departamento de Defesa e o Departamento de Estado.

No caso do seu titular, não há tempo de mandato estabelecido para o procurador-geral. Este permanece até quando o presidente decidir ou enquanto durar a administração da qual faz parte, ou ainda até mais tempo, se assim for da vontade de quem estiver no poder, que pode afastá-lo a qualquer momento.

Porém, a importância do anúncio feito na quinta-feira (25/9) vai além do peso da posição ou do perfil étnico do seu 82º titular, que é descendente de imigrantes de Barbados, país do Caribe, e nascido e criado no Queens, em Nova York. Seu período à frente do Departamento de Justiça foi marcado por sucessivos embates com parlamentares do Partido Republicano e por uma atuação voltada para ações de reforma do sistema jurídico norte-americano. Uma de suas marcas foi também o discurso em favor de uma política tida como mais liberal na intersecção entre Direito penal e direitos civis.

Desta forma, seus detratores criticam seu perfil, tido por exageradamente ativista e ideologizado. Como afirmou um deputado republicano por conta do anúncio feito na quinta, Holder é o “mais polêmico procurador-geral dos EUA da história moderna”. Curiosamente, Holder já havia ocupado o cargo como procurador-geral em exercício, por doze dias, em 2001, durante o governo de George W. Bush. Indicado por Bill Clinton em 1997 como vice-procurador-geral dos EUA, Eric Holder cumpria seu mandato no início do governo Bush e assumiu a pasta como interino no período entre a saída de Janet Reno (a primeira mulher a ser procuradora-geral, indicada por Clinton em 1993) e John Ashcroft, nomeado por Bush e um dos mentores das polêmicas mudanças nas leis penais do país, criadas no “pós 11 de setembro” com o fim de combater o terrorismo.

Foi a polarização política que acabou conduzido Holder para a mais grave crise de sua gestão, quando foi acusado de envolvimento na operação conhecida como “Velozes e Furiosos”, um escândalo que envolvia o tráfico de armas na fronteira do México, região assolada pela violência do narcotráfico.

O que ocorreu foi que a ATF, agência do Departamento de Justiça que controla o combate ao tráfico de armamentos e drogas, conduziu uma operação clandestina ao permitir que armas ilegais fossem negociadas na fronteira mexicana com o estado do Arizona. O objetivo era rastrear a movimentação de chefões do narcotráfico no país vizinho e, assim, prendê-los. A operação veio a público em 2010. Uma sindicância interna foi aberta pelo Departamento de Justiça, em 2012, e concluiu que inexistiam quaisquer provas do envolvimento de Holder no envio de duas mil armas ao México.

O legado de Holder envolve também os processos movidos contra os bancos acusados por fraudes relacionadas ao mercado imobiliário, situação que se agravou à medida que a crise financeira se acirrava e milhares de americanos perderam suas casas. Foram poucas as condenações e muitos os acordos para o pagamento de indenizações bilionárias em favor de mutuários.

Recentemente, Holder saiu com uma que, como de costume, provocou a ira de seus opositores. Em função da onda de violência ocorrida em Ferguson, Missouri, em agosto, quando a tensão racial explodiu depois do assassinato de um adolescente negro por um policial branco, Eric Holder Jr. visitou o local ainda no calor dos saques e quebra-quebra.  Em um pronunciamento numa escola local, não se privou de criticar o comportamento da polícia: “Eu sou procurador-geral dos Estados Unidos, mas sou também um homem negro”, disse ao se solidarizar com a comunidade negra e pobre de Ferguson. Bastou para lhe cobrarem a neutralidade que exige o cargo.

É válido lembrar que Eric Holder foi o articulador da aprovação de duas importantes leis relativas à Justiça criminal e de forte apelo social no governo Obama. Ainda no primeiro mandato do democrata, a Lei de Prevenção a Crimes de Ódio Matthew Shepard e James Byrd Jr. foi sancionada em outubro de 2009, tendo como referência a crueldade dos assassinatos de um jovem homossexual e de um homem negro ocorridos ainda no final dos anos 1990.

Sua atuação também foi importante para se aprovar a mais polêmica e ambiciosa reforma na Lei de Violência Contra as Mulheres. Criada e sancionada em 1994, o diploma já havia passado por alterações em 2000 e 2005. Porém, em 2012, o governo Obama enfrentou uma batalha no Congresso Federal para estender seus dispositivos para casais do mesmo sexo e imigrantes ilegais.

Com o anúncio da saída de Eric Holder, a especulação agora é sobre como e sob que condições ele retorna para a advocacia, operando, claro, a peso de ouro. A expectativa é que ele volte como sócio para a antiga firma, a Covington & Burling, megabanca global que atua na área regulatória e de políticas públicas. Antes de assumir o posto de procurador-geral, Eric Holder foi um dos principais sócios do escritório. Entre seus clientes já teve o banco suíço de investimentos UBS AG. Deste modo, Holder declarou-se impedido de, como procurador-geral, conduzir um processo que os EUA moveram contra o UBS por evasão fiscal.

Eric Holder Jr. não será o primeiro a deixar o Departamento de Justiça e ir para a Covington. Antes, a então procuradora-geral adjunta Mythili Raman, que atuou sob o comando de Holder, tornou-se sócia da Covington em abril, logo após deixar a pasta.

O atual vice-presidente da banca, Lanny Breuer, foi – até 2013 e sob a batuta de Holder – o procurador-adjunto da Divisão Criminal do Departamento de Justiça dos Estados Unidos. Breuer foi considerado o principal responsável pelo envio clandestino das milhares de armas ao México, na operação Velozes e Furiosos. Ironicamente, quando estava à frente da política penal do Executivo americano, Breuer assumiu o discurso de algoz dos criminalistas, criticando os expedientes dos advogados, que, segundo ele, exploravam com exagero os abusos e irregularidades cometidos por promotores, com o fim de contornar a lei e atrasar o andamento de processos.

Assim como Breuer, ao se despir da pele política de “prosecutor”, Holder volta assim para o outro lado do balcão.


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