Justiça

Tributário

Sem frutos da Justiça

Fazenda elabora parecer para simplificar desistência de execuções infrutíferas

Execuções fiscais em tramitação há mais de cinco anos, sem que o devedor ou bens tenham sido localizados para pagamento da dívida, deverão ser deixadas para trás pela Fazenda Nacional. Procuradores têm trabalhado na elaboração de um parecer que autorize e simplifique o reconhecimento da chamada prescrição intercorrente por parte dos procuradores. Na prática, isso […]

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