Luiz Orlando CarneiroDuas décadas de discussão e o Supremo Tribunal Federal concluiu, enfim, o julgamento do recurso extraordinário (RE 183.130) contra o aumento da alíquota do Imposto de Renda (IR) sobre lucro com exportações para o exercício de 1990. Os ministros entenderam que a lei, publicada dois dias antes do final do ano e para as operações […]
STF
STF conclui julgamento após 20 anos com o votos de 5 ministros aposentados e um falecido
Para tribunal, aumento da alíquota do IR ocorrido em 1990 violou principio da irretroatividade
Leia este texto gratuitamente
Cadastre-se e tenha acesso a dez conteúdos todo mês.
cadastre-se agora. é grátis!Informações confiáveis, assertivas e úteis. Leia e entenda por que o JOTA foi eleito a melhor startup de informação do mundo.
Já é assinante? Login