Bárbara Pombo
Um bem ou uma fiança bancária é dado em garantia por um contribuinte que quer discutir determinado débito fiscal na Justiça. Enquanto o processo é analisado pelo juiz, a Fazenda Pública executa a fiança ou leva o bem a leilão para receber o crédito que acredita ser devido. É sobre essa lógica processual que o […]