Justiça
Menu
Buscar

OAB

Bens garantidos?

OAB vai ao Supremo contra fim do efeito suspensivo em execuções fiscais

Whatsapp
comentários

Um bem ou uma fiança bancária é dado em garantia por um contribuinte que quer discutir determinado débito fiscal na Justiça. Enquanto o processo é analisado pelo juiz, a Fazenda Pública executa a fiança ou leva o bem a leilão para receber o crédito que acredita ser devido. É sobre essa lógica processual que o […]

Leia este texto gratuitamente

Cadastre-se e tenha acesso a dez conteúdos todo mês.

cadastre-se agora. é grátis!

Informações confiáveis, assertivas e úteis. ​Leia e entenda por que o JOTA ​foi eleito a melhor startup de informação do mundo.