STJ adia decisão sobre recolhimento de IPVA por bancos

Pedido de vista do ministro Napoleão Nunes Maia Filho, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), adiou ontem a conclusão do julgamento que pode definir se os bancos devem ou não pagar o IPVA sobre veículos financiados com alienação fiduciária em garantia. Durante esse tipo de contrato, o consumidor tem a posse mas não o domínio […]