União usa dados conflitantes para tentar sensibilizar ministros do STF

Quem cria a insegurança jurídica não pode se valer dela em benefício próprio. Ao escrever essa frase, o professor Eurico Diniz de Santi, da Escola de Direito da FGV de São Paulo, usou de uma precisão cirúrgica para definir a atuação do governo federal em disputas fiscais. A tese do professor, registrada num estudo sobre […]