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União usa dados conflitantes para tentar sensibilizar ministros do STF

Pedido de modulação de decisão sobre Cofins foi rejeitada pela Corte

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Quem cria a insegurança jurídica não pode se valer dela em benefício próprio. Ao escrever essa frase, o professor Eurico Diniz de Santi, da Escola de Direito da FGV de São Paulo, usou de uma precisão cirúrgica para definir a atuação do governo federal em disputas fiscais. A tese do professor, registrada num estudo sobre […]

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