Do Supremo

STF

União usa dados conflitantes para tentar sensibilizar ministros do STF

Pedido de modulação de decisão sobre Cofins foi rejeitada pela Corte

Pixabay

Quem cria a insegurança jurídica não pode se valer dela em benefício próprio. Ao escrever essa frase, o professor Eurico Diniz de Santi, da Escola de Direito da FGV de São Paulo, usou de uma precisão cirúrgica para definir a atuação do governo federal em disputas fiscais. A tese do professor, registrada num estudo sobre […]

Leia este texto gratuitamente

Cadastre-se e tenha acesso a dez conteúdos todo mês.

cadastre-se agora. é grátis!

Informações confiáveis, assertivas e úteis. ​Leia e entenda por que o JOTA ​foi eleito a melhor startup de informação do mundo.