Felipe Recondo
O voto vencido do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello no julgamento do RE 593.727. Voto-Vista O recurso volta-se a infirmar acórdão mediante o qual o Tribunal de Justiça Estado de Minas Gerais recebeu denúncia contra Prefeito do Município de Ipanema, tendo como fundamento investigação realizada diretamente pelo Ministério Público. A questão de fundo […]