Marco Aurélio derruba domiciliar da irmã e primo de Aécio

Medidas cautelares derrubadas pelo ministro foram determinadas pela 1ª Turma

O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal, afastou medidas cautelares impostas pela Primeira Turma da Corte contra a irmã e o primo do senador Aécio Neves (PSDB-MG) e um ex-assessor parlamentar. Andrea Neves, Frederico Pacheco e Menderson Souza são investigados no Supremo a partir das delações da JBS.

O ministro ainda autorizou, a pedido da Procuradoria Geral da República, a quebra dos sigilo bancário e fiscal do senador, de sua irmã, Andrea Neves, seu primo, e do ex-assessor e das empresas Tapera Participações e Empreendimentos Agropecuários Ltda. e ENM Auditoria e Consultoria, pelo período de 1 ° de janeiro de 2014 a 18 de maio de 2017.

Marco Aurélio atendeu pedido da defesa de Mendherson e estendeu para os outros investigados a revogação das medidas cautelares que foram impostas em 20 de junho aos três : prisão domiciliar, proibição de manter contato com os demais investigados e vedação de ausentar-se do país sem prévia autorização do Supremo.

“Conforme ressaltado, tem-se medidas a revelarem constrições projetadas no tempo, incluindo o recolhimento  domiciliar, o qual ganha contornos de prisão mitigada”, escreveu o ministro.

“Afasto as medidas implementadas. Devem os requerentes indicar as residências detidas – caso ainda não o tenham feito –, nelas permanecendo, informar eventual transferência, atender aos chamamentos judiciais e adotar a postura que se aguarda do homem médio, integrado à sociedade”, completou.

Os advogados alegaram excesso de prazo na prisão preventiva que já se estende há 183 e sustentaram que a Lei nº 12.852/2013 estabelece o prazo máximo de 120 dias para o encerramento da instrução processual.

A defesa do primo do senador também apontou prisão alongada sem a instauração do processo-crime e argumentou que não há risco de interferir nas investigações, sendo que precisa trabalhar, uma vez que tem filhos pequenos.

Aécio e os três foram denunciados ao STF pela Procuradoria-Geral da República no caso da solicitação e recebimento de suposta propina de R$ 2 milhões do empresário Joesley Batista.  Andréa, Frederico e Mendherson são acusados de corrupção passiva.

Segundo a denúncia,  Andréa Neves, em fevereiro de 2017, e Aécio Neves, em março de 2017, solicitaram, em razão da função de senador de Aécio, vantagem indevida na ordem de R$ 2 milhões, que foi efetivamente paga em quatro parcelas de R$ 500 mil nos dias 5, 12 e 19 de abril e 3 de maio deste ano, cujos recebimentos foram realizados por Frederico Pacheco e Mendherson Souza.

O MP afirma que os  R$ 2 milhões foram pedidos a pretexto de pagar honorários advocatícios, de modo que a transferência dos valores seria por meio de um advogado que também prestava serviço para o grupo J&F. Primeiramente, o valor foi solicitado por Andréa Neves. O assunto foi tratado diretamente com o senador. Houve um encontro entre Aécio Neves e Joesley Batista no Hotel Unique, em São Paulo, registrado em áudio. As conversas revelam o pedido da propina e as tratativas para pagamento das parcelas. As investigações apontaram que os valores recebidos foram parar na conta da empresa Tapera Participações, cujo sócio majoritário é Gustavo Henrique Perrela, filho do senador Zezé Perrela.

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