STF
Ações foram protocoladas pela Associação Médica Brasileira e pela Confederação Nacional dos Trabalhadores Liberais Universitários Regulamentados.
O plenário do Supremo Tribunal Federal vai decidir finalmente se é ou não constitucional o Programa Mais Médicos, instituído por lei de 2013, oriunda de medida provisória, que permitiu a atuação no país de médicos estrangeiros – principalmente cubanos – na modalidade de intercâmbio internacional, sem necessidade de revalidação de seus diplomas. O ministro Marco […]
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Luiz Orlando Carneiro