Do Supremo

STF

Marco Aurélio: a sociedade quer vísceras

Ministro diz que Senado tem poder para rever afastamento e recolhimento domiciliar de Aécio

Vencido no julgamento do Supremo Tribunal Federal que determinou um novo revés para o senador Aécio Neves (PSDB-MG), o ministro Marco Aurélio Mello afirmou nesta quarta-feira (26/9) que seu voto não pode ser enquadrável como politicamente correto porque a sociedade quer vísceras. Segundo o ministro, “talvez” a decisão da primeira turma do Supremo afastando o tucano do exercício da atividade parlamentar e fixando o recolhimento noturno “tenha atendido a esse anseio da sociedade.”

 

No julgamento dessa terça, Marco Aurélio e Alexandre de Moraes votaram contra o recurso da Procuradoria Geral da República insistindo na prisão de Aécio a partir da delação da JBS. Luís Roberto Barroso, Rosa Weber e Luiz Fux entenderam que ele deveria ser afastado do Senado e ficar em recolhimento noturno diante do risco de atrapalhar as investigações.

A expectativa é de que o STF comunique ao Senado a decisão até o fim da semana. Senadores já se movimentam para levar o caso do colega para votação no plenário do Senado sob argumento de que o  artigo 53 da Constituição prevê que “cabe ao Senado convalidar decisões judiciais que acarretem na prisão de senadores.

No STF, há entendimentos diferente sobre a necessidade de avaliação do Senado. Marco Aurélio disse que a Casa Legislativa tem essa prerrogativa. “Eu sustentei, sem incitar o Senado à rebeldia, na minha decisão, que, como o Senado pode rever uma prisão determinada pelo Supremo, ele pode rever uma medida acauteladora.”

“Não estou incitando o Senado a reverter. Se ele pode o mais, que é rever até uma prisão, o que dirá a suspensão do exercício do mandato. Não estou adiantando ponto de vista, eu sustentei isso no meu voto”, completou.

Para o ministro, o afastamento também pode ser revisado pelos senadores. “Uma coisa é o afastamento de uma cadeira administrativa, como aconteceu do presidente do Senado Renan. Outra coisa é o afastamento do exercício de um mandato outorgado pelo povo.”

Fux, responsável pelo voto desempate pelo afastamento de Aécio, disse esperar que o Senado preserve as decisões da Corte. “Não, o STF já decidiu questões semelhantes de afastamento, já decidiu até questão de prisão de um parlamentar e em ambas as ocasiões o Senado cumpriu a decisão do STF, que é o que se espera que ocorra. Porque o cumprimento das decisões, a harmonia e independência dos poderes, é exatamente um pressuposto do Estado de Direito.”

Questionado se o STF pode revisar até o afastamento, o ministro adotou um tom cauteloso. “Se fosse prisão, eles poderiam efetivamente não autorizar. Não podem suspender a ação penal. Mas vamos esperar os acontecimentos para a gente verificar, pode ser que tenha de passar pelo nosso crivo essa eventual superação da decisão judicial”, disse.

O ministro disse ainda que é preciso ver o entendimento do Senado sobre a prisão, como se o recolhimento será considerado como prisão, para avaliar desdobramentos. “Vai depender muito da interpretação que eles derem, por exemplo, se o recolhimento à noite pode ser uma prisão noturna, né? Vamos aguardar para poder depois julgar.”

 

 


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