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Marcelo Barbosa defende sigilo em leniência na CVM

Advogado foi aprovado pela CAE para a presidência da autarquia

Crédito: Flicker/Senado

O advogado Marcelo Santos Barbosa – indicado à presidência da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) – defendeu em sabatina nesta manhã a importância de manter o sigilo durante a negociação de acordos de leniência com companhias abertas na autarquia.

Por unanimidade, os catorze senadores presentes à Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovaram Barbosa para o cargo. Nesta quarta-feira, 16/08, o plenário aprovou por 50 votos a favor e quatro contrários o nome de Marcelo. A indicação segue agora para nomeação pelo presidente Michel Temer.

Marcelo Santos Barbosa assumirá pelos próximos cinco anos o cargo deixado vago depois que terminou o mandato de Leonardo Pereira no dia 14 de junho.

Parte dos questionamentos na CAE disse respeito às inovações trazidas pela Medida Provisória 784 – atualmente em trâmite na Comissão Especial da matéria no Congresso. O texto permite que a CVM assine acordos de leniência, consolida em um mesmo texto as infrações administrativas no segmento e eleva de R$ 500 mil para R$ 500 milhões o valor máximo de multa que pode ser aplicado pela autoridade.

Ao responder a um questionamento do senador Armando Monteiro (PTB-PE), Marcelo Barbosa disse que o sigilo “permite uma negociação onde as partes estarão mais à vontade para negociar a colaboração e suas contrapartidas”.

Na qualidade de presidente da CVM, caberá a Marcelo Barbosa comandar administrativamente o órgão que funciona como xerife do mercado de capitais, além de representar a autarquia oficialmente. O indicado comandará o colegiado da autarquia, composto por outros quatro diretores, no período em que caberá à CVM julgar os casos da Petrobras relacionados direta ou indiretamente à operação Lava Jato.

Além disso, Marcelo Barbosa poderá avaliar eventuais acordos de leniência para encerrar investigações da CVM contra grandes empresas, como a JBS – cujos executivos respondem por suspeitas de insider trading ao vender ações da empresa dias antes da divulgação da delação premiada que eles negociavam com a Procuradoria Geral da República.

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A CVM foi, inclusive, citada na delação dos irmãos Batista. O emissário do presidente Michel Temer, Rodrigo Rocha Loures, chegou a oferecer a Joesley Batista a nomeação de pessoas alinhadas aos interesses do frigorífico para posições de destaque na comissão, subordinada ao Ministério da Fazenda.

Entre outros casos que têm relação direta com a Lava Jato, estão, por exemplo, apurações sobre inobservância de deveres fiduciários dos administradores da companhia na compra da refinaria de Pasadena e na construção do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (COMPERJ).

A CVM é alvo de críticas de especialistas em mercado de capitais, que avaliam as conclusões dos casos ligados à Lava Jato como muito demoradas se comparadas à atuação de outros órgãos administrativos, como o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), o Tribunal de Contas da União (TCU) e a Controladoria-Geral da União (CGU).

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Enquanto isso, está em trâmite na Justiça americana uma Class Action movida por investidores contra a Petrobras, em busca de ressarcimento pelos prejuízos causados pelos atos de corrupção. Uma decisão final do Judiciário norte-americano pode transmitir a ideia de que investidores estão mais seguros comprando papéis da Petrobras na Bolsa americana, em vez de na B3.

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Background

Marcelo Barbosa é sócio do escritório Vieira Rezende Barbosa Guerreiro, especializado em direito societário, mercado de capitais, tributário e direito bancário, localizado do Rio de Janeiro.

Bacharel em direito pela Faculdade de Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), o indicado também mestre na Law School, da universidade americana de Columbia.

Marcelo Santos Barbosa também é professor de mercados de capitais e direito societário na graduação da FGV Direito Rio de Janeiro.

Advogados de companhias abertos, membros atuais e ex-membros da CVM avaliam o nome de Marcelo Barbosa como “técnico”, com elevado conhecimento nas matérias de direito societário e mercado de capitais.

Com sua indicação, todos os cinco membros do colegiado têm formação em direito – o ex-presidente Leonardo Pereira era engenheiro de produção e economista.

Sabatina

Em sabatina tranquila, apenas quatro senadores da CAE fizeram perguntas a Marcelo Barbosa.

Questionado quanto a participação do Ministério Público nas negociações, atualmente sem previsão na Medida Provisória, Marcelo Barbosa respondeu que entende o desejo do órgão de ter acesso a informações diante da possibilidade de que os acordos revelem um ilícito penal – de competência exclusiva do Ministério Público.

A MP 784 foi descrita por Marcelo Barbosa como “um passo para um aparato punitivo e sólido no mercado de capitais”.

Crowdfunding

A respeito do financiamento coletivo de empresas, o chamado crowdfunding, o advogado acredita que é um passo no sentido correto. “É uma prática consagrada em diversos mercados mais desenvolvidos. Vai ser bem visto no nosso mercado”, ponderou.

A CVM regulamentou a questão na Instrução 588. As chamadas startups são grandes interessadas na ferramenta de financiamento.

O senador Otto Alencar (PSD-BA) questionou Marcelo Barbosa a respeito de uma possível venda da Braskem pela Petrobras. O indicado respondeu, porém, que não caberá à CVM avaliar esse desinvestimento.

Senadora pelo PCdoB do Amazonas, Vanessa Grazziotin indagou sobre a publicação de balanços, atas e convocações de assembleias em jornais impressos de grande circulação, o que é obrigatório pela Lei das Sociedades por Ações, Lei. 6404/76.

Para a senadora, a medida é muita cara e o uso desses meios reduziu com a internet. “Elevação significativa de custos”, comentou, após lembrar que o país passa por diversos cortes no orçamento.

Marcelo dividiu do sentimento de mudança da senadora, contudo a alteração deve ser gradativa. “Precisa-se levar em conta que muitas pessoas que mexem com o mercado financeiro usam os jornais, esses periódicos. Quanto ao conteúdo acho de extrema importância. O investidor médio devia ler mais para cobrar das empresas.”

Como a obrigação é prevista em legislação ordinária, é necessária alteração legislativa para retirar ou flexibilizar a obrigação.

As multas aplicadas no exterior, especialmente no mercado norte-americano, tem valor significativo, segundo Grazziotin. A senadora lembrou de acordos assinados pela Petrobras e Odebrecht com a Securities and Exchange Comission (SEC) dos Estados Unidos em parceria com o Ministério Público Federal brasileiro, em dezembro do ano passado.

Braskem e Odebrecht se comprometeram a ressarcir os cofres públicos por práticas de corrupção. Braskem comprometeu-se pagar R$ 3.131 bilhões e a Odebrecht, R$ 3.828 bilhões.

“Qual o comportamento que deverá ser adotado pela CVM em relação ao conflito de interesses e compartilhamento de interesses entre CVM e SEC?”, interpelou Vanessa.

“Colaboração pode ajudar bastante, esse processo de investigação deve vir para ficar, companhias devem estar atentos a suas condutas para que elas estejam conforme a lei.” respondeu Marcelo Barbosa. Complementando, disse que quando as empresas escolhem participar do mercado internacional elas se sujeitam às regras dos mercados e suas legislações.

Atualização em 16/08/2017, às 18:55, adicionando aprovação de Marcelo pelo plenário do Senado.

 


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