A minuta do novo Estatuto da Magistratura garante aos juízes de todo o país passaporte diplomático, livre acesso a portos e aeroportos de todo o País quando em serviço e vigilância especial prestada “para a preservação de sua integridade física, de sua família e de seus bens”. A lista de prerrogativas foi ampliada pelo texto. […]
Nova Loman
Mais prerrogativas para juízes no texto da nova Loman
Minuta prevê passaporte diplomático para todos os juízes
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